AUTORIZADOS RECURSOS PARA SISTEMA DE DEFESA CIVIL
A Comissão Mista de Orçamentos aprovou hoje (dia 4) parecer favorável a autorização para o Executivo abrir, no Orçamento da Seguridade Social, crédito suplementar de R$ 150 milhões em favor do Ministério do Planejamento, para o atendimento a despesas com o sistema de defesa civil.
O reforço orçamentário, conforme justificativa do governo, busca responder às previsões meteorológicas associadas ao aquecimento das águas do Pacífico - El Niño - e prevenir possíveis calamidades públicas e estados de emergência, como já ocorreu no Rio Grande do Sul.
Em seu parecer favorável, o senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) enfatizou que o Executivo, com o projeto, dá uma resposta à ação legislativa da comissão especial criada para propor medidas preventivas nas regiões sujeitas ao fenômeno El Niño, assumindo sua responsabilidade pela segurança dos cidadãos.
A comissão também aprovou parecer favorável a autorização para o Executivoabrir crédito suplementar de R$ 30,7 milhões, destinados a custeio e investimentos do Ministério Público da União, Superior Tribunal de Justiça e outros órgãos do Judiciário. As matérias dependem ainda de deliberação do plenário do Congresso.
FISCALIZAÇÃO
O plenário da comissão também aprovou hoje (dia 4) dois requerimentos de informações apresentados pelo deputado Paulo Bernardo. Conforme um deles, dirigido ao presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, a comissão quer saber qual o montante de recursos do PIS/Pasep e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) transferidos ao BNDES. Além disso, pede informações sobre quais os créditos concedidos pelo banco ao amparo daqueles programas; o volume de financiamentos e correspondente número de projetos e empregos diretos criados, com sua distribuição por unidade da federação; os principais setores beneficiados; e os rendimentos capitalizados pelo BNDES nos últimos três exercícios.
Pelo segundo requerimento, a comissão solicita ao ministro do Planejamento e Orçamento, Antônio Kandir, o envio do Programa de Despesas Globais das Estatais.
04/12/1997
Agência Senado
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