Autorizados recursos para transmissão de energia elétrica
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (4) projeto autorizando a execução orçamentária de contratos relativos à instalação de 585 quilômetros de linhas de transmissão de energia de Itaipu para subestações associadas, passando pelas cidades de Ivaiporã, Itaberá e Tijuco Preto, todas em São Paulo. Os recursos sairão da unidade orçamentária destinada a Furnas Centrais Elétricas.
Foi também autorizada a execução orçamentária de contrato consignado no Orçamento 2002 para a modernização e recuperação da infra-estrutura das instituições federais de ensino superior e dos hospitais de ensino do Distrito Federal. O orçamento prevê a destinação de R$ 17,2 milhões para o hospital da Universidade de Brasília (UnB), mas os recursos não puderam ser liberados porque o Tribunal de Contas da União (TCU) havia apontado irregularidades em obras dessa instituição. Auditoria posterior do próprio TCU concluiu que as irregularidades eram de caráter meramente formal.
Na votação, o senador Tião Viana (PT-AC) disse que o Congresso estava fazendo uma homenagem aos hospitais universitários. Ele disse que o hospital da UnB está passando por aflições em razão da escassez de recursos. Disse ainda que esta é uma universidade de vanguarda, que não merece estar sujeita a essa asfixia.
Numa terceira votação, o Plenário autorizou a execução de contratos destinados à recuperação de trechos rodoviários do Corredor Nordeste, entre Recife e Caruaru. Todos os contratos estavam cancelados em razão da lei que veda a execução orçamentária de convênios relacionados a obras que apresentem indícios de irregularidades graves, apontadas pelo Tribunal de Contas da União, até deliberação em contrário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e do Congresso Nacional. As decisões do Plenário agora vão a promulgação.
04/04/2002
Agência Senado
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