Auxílio-doença: Paim pede votação de projeto que acaba com 'alta programada'
O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou a votação de projeto de sua autoria que obriga a realização prévia de perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos casos de suspensão do pagamento do auxílio-doença (PLS 89/2010).
Atualmente, explicou o senador, ocorre a alta programada, mecanismo adotado pelo INSS que suspende automaticamente o pagamento de auxílio-doença ao trabalhador, sem realização de perícia médica, depois de um período de 60 dias afastado do trabalho.
Com a suspensão do pagamento do benefício, disse Paulo Paim, o empregado é obrigado a voltar ao trabalho. Só que o médico da empresa pode alegar que o trabalhador não tem condições de atuar.
Com isso, o empregado é obrigado a fazer uma perícia no INSS para verificar se tem ou não condições de trabalho, o que pode demorar até três meses, segundo o senador.
Nesse período, reclamou Paulo Paim, o trabalhador fica sem o benefício e sem o salário. A situação pode piorar: se o perito do INSS alegar que o empregado tem condições de trabalho, ele deve voltar, mas sem o direito de receber o salário do período em que aguardava a perícia.
- Aí cria um litígio entre a empresa e a Previdência. Mas quem não recebe é ele. Mais uma vez, o trabalhador é quem paga o pato, como se fala.
Dívidas dos estados
Paulo Paim voltou a cobrar a votação, pelo plenário, do projeto que institui um novo índice para correção das dívidas de estados e municípios (PLC 99/2013).
Ele lembrou que o projeto deveria ser votado no ano passado, mas ficou para o início deste ano. Não cumprida a promessa em fevereiro, Paim disse esperar que na nova data definida, 27 de março, a votação de fato ocorra.
O senador informou que, em 2012, a dívida líquida dos estados brasileiros era de R$ 461 bilhões, enquanto que a arrecadação naquele ano foi de R$ 439 bilhões.
- Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Alagoas possuem as maiores dívidas entre as unidades da federação. O Rio Grande do Sul teve uma dívida refinanciada em 1998. Era de R$ 9,5 bilhões. De lá até 2012, já pagou R$ 17 bilhões. Mesmo assim, estamos devendo R$ 47 bi.
11/03/2014
Agência Senado
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