Azeredo propõe crédito mais fácil para atender a pessoas com deficiência
Para facilitar a implantação da acessibilidade e a aquisição de equipamentos que permitam melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou projeto de lei criando linhas de créditos especiais, com taxas mais baixas, que não podem exceder o rendimento anual da caderneta de poupança.
Pelo projeto (PLS 123/06), essas linhas de crédito estão abertas a pessoas jurídicas para promover a acessibilidade a locais públicos e facilitar a utilização de meios de transporte pelos deficientes, mas também às próprias pessoas físicas portadoras de deficiência, na aquisição de produtos e serviços que ampliem seu conforto ou capacidade produtiva, tais como cadeiras de rodas motorizadas, aparelhos auditivos e computadores especiais.
Para estimular o interesse das instituições financeiras por essas linhas de crédito, o projeto propõe a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) para esses financiamentos, bem como a possibilidade de redução de suas despesas com imposto de renda, com base na diferença entre o que cobrariam nesses empréstimos e a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) básica.
O valor do financiamento para cada tomador será limitado entre um e 20 salários mínimos, independentemente do custo do bem ou serviço a ser adquirido. O prazo de amortização não poderá ser superior a 36 meses. O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a relatoria foi entregue ao senador Fernando Bezerra (PTB/RN).
A proposta do senador Eduardo Azeredo integra o esforço do Senado para promover maior inclusão dos servidores e cidadãos com deficiência que trabalham ou visitam a Casa, por meio de seu Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa Deficiente.
28/08/2006
Agência Senado
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