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BB e Ministério da Integração expandem cartão da Defesa Civil para todo País

O cartão de pagamento da Defesa Civil está disponível para todos os municípios brasileiros. A medida vai agilizar a transferência de recursos para despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais de municípios e estados em situações de emergência e calamidade pública.

O cartão foi lançado em agosto do ano passado em um projeto piloto que teve início no estado de Santa Catarina. O estado do Espírito Santo encontra-se na fase de cadastramento, já os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro receberam os recursos e já podem utilizá-los por meio da nova ferramenta.

A solução foi desenvolvida pelo Banco do Brasil a partir de uma solicitação do Ministério da Integração e da Controladoria Geral da União (CGU), a fim de proporcionar agilidade e transparência na execução dos gastos relacionados a ações de defesa civil.  A solução possibilita acompanhar os gastos efetuados com o cartão no Portal da Transparência, localizado no site da controladoria, após o faturamento das despesas.

No site da Transparência já é possível acompanhar os gastos dos municípios catarinenses que receberam um volume de R$ 11 milhões para reconstrução e assistência às vitimas de áreas afetadas pelas chuvas que castigaram a região.  Ao todo, 15 prefeituras dos três estados que já receberam os recursos utilizam hoje o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, que agora estará em todo Brasil.

“Os prefeitos reclamam que esses recursos chegam de forma tardia e é verdade”, reconheceu o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. “O Cartão de Pagamento de Defesa Civil mostrou-se como uma solução eficiente, ágil e transparente, por isso estamos disponibilizando a solução para 100% dos municípios brasileiros”, comentou o diretor de Cartões do banco, Raul Moreira.

Para adquirir o cartão, a Defesa Civil estadual ou municipal precisa ter registro específico no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conta aberta em qualquer agência do Banco do Brasil. De acordo com o ministro, os municípios atingidos por desastres naturais no início do ano estão isentos da inscrição do CNPJ para receber o cartão. Para os demais, as exigências estarão valendo a partir do próximo mês.

O repasse de recursos do governo federal ocorre somente após a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhecer a situação de emergência no município. É proibido o saque em dinheiro dos recursos liberados, compras parceladas e uso do cartão no exterior. Se o dinheiro não for gasto integralmente, a sobra deve ser devolvida aos cofres do governo federal. Não serão cobrada taxas de adesão ou de anuidade. O cartão tem validade de três anos e será renovado 30 dias antes do vencimento. Os portadores do cartão devem ser funcionários públicos ou secretários estaduais ou municipais.

Fonte:
Banco do Brasil
Agência Brasil

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