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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará uma diligência para avaliar a atuação dos poderes públicos em Santa Maria (RS) em relação à tragédia na Boate Kiss e a respeito de providências que podem ser tomadas pelo Senado Federal a favor das famílias das vítimas e na prevenção de novos acidentes da mesma natureza. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (4), pela comissão, que ainda aprovou pedidos para a realização de audiências públicas.

A visita da CDH à Santa Maria foi sugerida pela Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia durante audiência pública realizada segunda-feira (2) no Senado. O incêndio na Boate Kiss aconteceu no dia 27 de janeiro deste ano, causado por sinalizador usado pela banda que se apresentava naquela noite. Morreram 242 pessoas e 116 ficaram feridas.

- Vamos visitar as autoridades locais, corpo de bombeiros, judiciário e delegados que estão a frente do processo, para dialogar sobre esse tema que machucou a todos  – justificou o autor do requerimento, senado Paulo Paim.

Entre os requerimentos aprovados nesta quarta-feira pelo colegiado está pedido do senador João Capiberibe (PSB-AP) para realização de audiência pública na Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, para ouvir os membros da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal.  O objetivo é objetivo apurar casos de violações de direitos humanos praticados contra jornalistas do país durante a ditadura militar.

Outros requerimentos aprovados:

- Realização de audiência pública para debater a Convenção da Haia. Para o debate proposto pela senadora Ana Rita (PT-ES), será convidada a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

- Realização de audiência pública para debater a situação das comunidades Jatuarana, São Francisco do Mainã e Santa Luzia do Tiririca, na zona rural de Manaus (AM), onde se localiza a área de 115 mil hectares do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) do Exército. A relação entre os moradores das comunidades e o Exército é conflituosa há vários anos.

- Realização de audiência pública para debater a situação da República Saharaui e apoio à campanha internacional de solidariedade aos povos saharauis. O Saharaui foi colônia espanhola até 27 de fevereiro de 1979, quando proclamou sua independência, mas  naquele mesmo ano, foi invadido por Marrocos, o que paralisou o processo de independência do país.

- Realização de audiência pública para discutir o agronegócio, dos pequenos agricultores e dos trabalhadores rurais.

- Realização de audiência pública na Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça sobre a descoberta de ossadas humanas no Forte do Castelo, em Belém. Segundo o senador João Capiberibe (PSB-AP), evidências indicam que essas ossadas podem ser de ex-guerrilheiros do Araguaia (GO).

- Realização de audiência pública para debater questões de interesse da pessoa com deficiência: os desafios de integração na sociedade contemporânea.

- Moção de apoio da CDH aos dirigentes titulares do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), manifestando posicionamento favorável à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Região de Luciara (MT).

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