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Brasil apresentará relatórios para órgãos de Direitos Humanos da ONU

Nos dias 26 e 27 de novembro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) organizou duas oficinas de capacitação dos técnicos de governo para a elaboração do relatório do Brasil aos órgãos de tratados de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU. O relatório deverá registrar e sistematizar os esforços realizados pelo País para a realização de cada artigo do Pacto no período de 2009 a 2013.

As duas oficinas foram organizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos e o escritório do Unicef no Brasil.

A primeira oficina foi dedicada ao relatório ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que o Brasil deve entregar até junho de 2014. Já a segunda oficina, que contou com forte apoio do Unicef, dedicou-se à apresentação dos procedimentos de elaboração do relatório à Convenção sobre os Direitos da Criança.

A preparação do relatório brasileiro será iniciada em janeiro de 2014, em diálogo permanente com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A proposta é que, a partir da preparação de um texto base, o mesmo seja colocado para consulta à sociedade civil ao longo do ciclo de conferências municipais e estaduais que se iniciará em julho do próximo ano.

Além dos relatórios a serem iniciados, três outros relatórios periódicos serão apresentados à sociedade civil pela Secretaria de Direitos Humanos durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos: o Documento Básico Comum, o relatório ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o relatório à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

O texto de cada um destes relatórios será apresentado à sociedade civil para a incorporação de suas opiniões e comentários durante a atividade autogestionada “Interagindo com os Comitês de Direitos Humanos da ONU: experiências internacionais e relatórios do Brasil”. A atividade ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2013, a partir das 16h, durante o Fórum Munidal de Direitos Humanos, que ocorrerá entre os dias 10 e 13 de dezembro.

No caso do relatório à Convenção contra a Tortura, a apresentação no Fórum coincidirá com o início do processo de consulta pública do mesmo, que ficará aberta até o dia 10 de janeiro de 2014.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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