Brasil não está preparado para exploração de petróleo, diz Ana Amélia
Em pronunciamento nesta segunda-feira (21), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o vazamento de petróleo que ocorre há mais de duas semanas na bacia de Campos, no litoral fluminense, é uma prova de que o Brasil não está preparado para enfrentar com segurança os riscos que a exploração de recursos naturais impõe.
Ana Amélia ressaltou ainda que o acidente ocorre no momento em que o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) é debatido no Senado e que recentemente a Casa também aprovou projeto, encaminhado à Câmara, prevendo a repartição dos royalties do petróleo entre todos os estados da Federação (PLS 448/2011).
A senadora lamentou ainda que até hoje não tenha sido regulamentado o Plano Nacional de Contingência pelos órgãos ambientais, passados mais de 12 anos da lei que prevê sua criação.
A Lei 9.966/2000 estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional.
Na avaliação de Ana Amélia, o aumento recente das receitas do país e a perspectiva de exploração do pré-sal virão acompanhados da probabilidade de ocorrências de acidentes ambientais, como o ocorrido na bacia de Campos.
Ela lembrou que o poço em que ocorreu o acidente é explorado pela Chevron, mesma empresa envolvida em vazamento de grandes proporções no Golfo do México, em abril de 2010, em razão da explosão da plataforma Deepwater Horizon.
- Quanto maior a atividade extrativista na costa, maior será o risco ao ecossistema. O acidente no Campo do Frade, sob responsabilidade da Chevron, demonstra que ainda há muito o que avançar na legislação brasileira - afirmou.
O acidente demonstra ainda, disse Ana Amélia, que as autoridades brasileiras e a Chevron não dispõem de tecnologia de emergência para conter vazamentos como o de Campos.
Ausência de regras
Na avaliação da senadora, a ausência de regras e procedimentos bem definidos, no caso de emergências ambientais, dificulta a responsabilização dos agentes e expõe a insegurança da exploração petrolífera no mar territorial brasileiro.
Até o momento, afirmou Ana Amélia, as poucas notícias sobre o acidente apontam que a Chevron só percebeu o vazamento depois que foi avisada pela Petrobras, que ainda teve que fornecer equipamentos e funcionários para que o derramamento fosse avaliado e as providências fossem tomadas.
Segundo a senadora, a Chevron combate o vazamento com o lançamento de areia para que o óleo desça ao fundo do oceano. Para os ambientalistas, a providência seria insuficiente, pois o óleo precisa ser retirado do oceano para não pôr em risco a fauna e a flora marítimas.
- Por que ocorreu o vazamento? Quanto vazou? Foi falha técnica, algo que poderia ter sido evitado ou simples fatalidade? - perguntou.
Para Ana Amélia, a escassez de informações levanta suspeita contra a Chevron, que supostamente estaria perfurando além dos limites permitidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e utilizando funcionários sem autorização para trabalhar no país, conforme vem sendo divulgado pela imprensa.
Antes de concluir seu pronunciamento, Ana Amélia disse que requereu debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliar o despreparo do Brasil para evitar e conter vazamentos de petróleo, além do impacto ambiental e econômico decorrente desses acidentes. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) já aprovou realização de uma audiência sobre o acidente.
Em aparte, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) saudou a iniciativa da senadora e disse que é preciso regulamentar lacunas por conta da nova fronteira para a exploração petrolífera com o pré-sal, que poderá dobrar a produção nacional de 2 milhões de barris, em média, para até 6 milhões de barris por dia.
Países que convivem com esse volume de produção já registraram acidentes, como o ocorrido no Golfo do México, em 2010, disse Ricardo Ferraço. Na ocasião, ressaltou, o presidente Barack Obama simplesmente estabeleceu uma moratória na expansão ou no aumento da produção na região, que produz pelo menos 50% do petróleo e gás americanos.
21/11/2011
Agência Senado
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