Brasil tem primeiro leilão de energia renovável
Acontece nesta segunda-feira (18), às 11h, o leilão de energia A-3, que vai garantir o abastecimento do mercado consumidor nacional em 2016. Ao todo foram 429 projetos de geração de energia elétrica habilitados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), instituição vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para participar do processo licitatório. A demanda de potência instalada é de 10.460 MW. O preço máximo do leilão para todas as fontes participantes será de R$ 126/MWh (mega Watt por hora).
O destaque do leilão A-3 é que ele será exclusivamente de energia renovável, tendo como marco a estreia da fonte solar nos projetos. O processo licitatório será operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o andamento poderá ser acompanhado pelo site da instituição.
A fonte de geração eólica – por meio dos ventos - corresponde a 381 empreendimentos habilitados, separados em 105 centrais localizadas na Bahia e 110 no Rio Grande do Sul. As outras se distribuem em diversos estados brasileiros como Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Ao total, são 9.191 megawatts (MW) ofertados, quase 88% da demanda total.
Fonte solar
A fonte solar fotovoltaica, a grande novidade do leilão A-3, obteve 31 centrais concorrentes no certame de venda de energia, somando capacidade de 813 MW. Fonte fotovoltaica se trata do processo de aproveitamento da energia solar para conversão direta em energia elétrica por meio dos painéis fotovoltaicos.
Para o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, a presença da fonte solar na licitação significa uma mudança no raciocínio dos empresários. “Apesar de a energia solar não ser ainda competitiva em termos de custo com as demais fontes, especialmente com a eólica, a sua presença neste leilão demonstra o interesse concreto dos empreendedores investirem nessa fonte. Além disso, os projetos inscritos permitem que a EPE planeje a entrada da energia solar na matriz elétrica brasileira”, avaliou Tolmasquim.
As centrais de fotovoltaica estão distribuídas na Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a energia solar é considerada uma alternativa promissora para enfrentar os desafios da expansão da oferta de energia com menor impacto ambiental. O uso dela contribui diretamente na diminuição do desmatamento e da queima de combustíveis fósseis. O Brasil, por sua extensão territorial e localização, recebe energia solar potência instalada de 1013 MWh anuais, o que corresponde a cerca de 50 mil vezes o seu consumo anual de eletricidade.
Para o Leilão A-3 também foram habilitados dez projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com 190 MW, e sete termelétricas à biomassa, que somam 266 MW.
Segurança reforçada
Durante todo o período do leilão, os representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da União (PGU) farão o monitoramento de possíveis ações contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionada às contratações feitas pelo Governo. Caso seja identificada alguma ação, eles atuarão imediatamente junto à Justiça para evitar qualquer complicação às sessões. Cerca de 50 advogados públicos estarão envolvidos no trabalho.
A-5
Na última quinta-feira (13) foi publicado no Diário Oficial da União o edital para o leilão A- 5, que acontece em dezembro. O certame será destinado à contratação de energia proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidráulica, eólica, solar e termelétrica — a biomassa, a carvão ou gás natural em ciclo combinado — com início da operação para o ano de 2018.
Entenda os leilões:
Leilão de Ajuste: Processo licitatório que visa complementar a carga de energia necessária ao atendimento do mercado consumidor dos agentes de distribuição, até o limite de 1% do mercado de cada distribuidora.
Leilão A-1: Licitação realizada com um ano de antecedência do início da operacionalização para a participação de empreendimentos de geração já existentes.
Leilão A-3: Este entra na categoria de leilão de energia nova, o que significa contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração de energia que ainda está em projeto ou em fase de construção. O processo licitatório é realizado com três anos de antecedência do início da atuação e foi criado para viabilizar empreendimentos de médio prazo de maturação, como os empreendimentos termelétricos.
Leilão A-5: Processo licitatório para a contratação de usinas que começam a operar em até cinco anos. O A-5 foi criado para viabilizar empreendimentos de longa maturação, como os empreendimentos hidrelétricos.
Fontes:
Empresa de Pesquisa Energética
Agência Nacional de Energia Elétrica
18/11/2013 10:44
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