NetSaber - Banco de Notícias

Brasília sedia jornada sobre Lei Maria da Penha

Começa nesta terça-feira (22), em Brasília, a V Jornada Lei Maria da Penha. O evento, que acontece no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é anual  e tem como finalidade debater a aplicação da lei e propor ações que facilitem o acesso da mulher vítima de violência à Justiça.

Participam da solenidade de abertura o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, o presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ministro Cesar Asfor Rocha, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

Após a abertura do evento será assinado acordo de cooperação entre os órgãos para conjugar esforços na implementação da Lei Maria da Penha. O documento prevê ações integradas entre as instituições, como formação de servidores, gestores públicos e magistrados na temática de gênero e de violência contra as mulheres, troca de informações, criação de grupos de trabalho, divulgação de estatísticas e outras ações.

A V Jornada Lei Maria da Penha é uma iniciativa do CNJ, da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

As ações da SRJ buscam a efetivação da Lei Maria da Penha, por meio do fortalecimento da articulação dos órgãos de Justiça e da implementação de espaços especializados para o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Com o apoio da secretaria, já foram instalados no país 104 pontos de atendimento e assistência especializados, sendo 45 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 22 Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública, 34 Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público, uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, um Centro de Referência da Mulher e uma Casa Abrigo.

Fonte:
Ministério da Justiça

Artigos Relacionados