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Brasília sedia seminário sobre Lei da Alimentação Escolar

Nos dias 7 e 8 de abril, a Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promovem, em Brasília, o Seminário do Distrito Federal e Região do Entorno sobre Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. O evento tem como objetivo articular a oferta de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar nas regiões metropolitanas.

O evento é voltado ao público interessado em comprar produtos para a alimentação escolar, como gestores de compra das regiões metropolitanas, e para aqueles que querem vender produtos, como cooperativas, associações e empreendedores familiares rurais, além de contar com a participação de organizações e movimentos da agricultura familiar.

A programação do seminário inclui a apresentação das oportunidades e desafios da Lei 11.947 (Lei da Alimentação Escolar); os instrumentos legais para fornecimento e controle social; o funcionamento da compra de produtos para alimentação escolar; o diálogo com os gestores públicos da educação; a implementação da lei no DF e a estratégia de aquisição da agricultura familiar e  alimentos orgânicos e apresentação de experiências bem sucedidas de agricultores familiares que comercializaram para a alimentação escolar.

A Lei da Alimentação Escolar determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.

Segundo o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA, Arnoldo de Campos, os 30% do orçamento do PNAE para 2010 para o DF e região do Entorno chegam a R$ 13 milhões.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

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