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Brasília vai sediar 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres

Construção de mais creches, formalização do trabalho, ampliação da licença maternidade, atenção ao aborto seguro e garantia da participação das mulheres na política. Essas são alguns temas apresentados pelas mulheres que participaram dos encontros municipais e estaduais em todo o País e que servirão de base para as discussões da 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que vai acontecer entre os dias 12 e 15 de dezembro em Brasília. Na conferência, o governo federal espera estabelecer prioridades dentre as propostas para a gestão do governo de Dilma Rousseff.

Uma das principais propostas foi a construção de mais creches nos municípios brasileiros ou a ampliação das existentes. A ampliação de creches está diretamente ligada à autonomia econômica das mulheres.
Outra preocupação, é a grande quantidade de trabalhadoras em situação informal no Brasil, principalmente em relação ao trabalho doméstico, principal ocupação feminina no País. Em 2009, segundo dados do Retrato das Desigualdades, 17,1% das mulheres brasileiras dedicavam-se ao trabalho doméstico e apenas 26,4% delas tinham carteira assinada.

O direito a ter licença maternidade de 180 dias também foi um dos temas apresentados pelas mulheres nos estados e municípios. Hoje, apenas servidoras públicas têm direito aos 180 dias de licença. Para a iniciativa privada, é obrigatório conceder 120 dias de licença, sendo os 180 dias opcionais.

As mulheres também querem garantir igualdade na preparação da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Por isso demandam o enfrentamento ao turismo da exploração sexual nos eventos e também reivindicam investimentos em qualificação e intermediação de mão-de-obra feminina para as obras de infraestrutura.

Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos no enfrentamento à violência, as mulheres ainda pedem a ampliação da rede de atendimento às vítimas e a garantia da aplicação da Lei Maria da Penha.

Outra preocupação é com a atenção à saúde da mulher. Mesmo com a prática do aborto prevista em lei em dois casos específicos (estupro e risco de vida para a gestante), algumas mulheres encontram dificuldades para serem atendidas devido à falta de informação entre médicos ou a demora nas decisões judiciais.

As representantes dos movimentos feministas no Brasil também pedem a erradicação do analfabetismo feminino, principalmente entre as mulheres com mais de 60 anos, que apresentam taxas maiores de analfabetismo se comparadas à população masculina.

As mulheres também pediram a criação e o fortalecimento dos organismos governamentais de políticas para as mulheres tanto no plano nacional, como nos municipais e estaduais.

Uma reforma política e eleitoral que garanta a participação efetiva das mulheres na política também foi assunto abordado nos encontros locais. As propostas variam entre cotas eleitorais, listas fechadas, financiamento público de campanhas e utilização do fundo partidário para capacitação política das mulheres.

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres

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