Brindeiro recebe relatório da CPI do Futebol
Os senadores Sebastião Rocha (PDT-AP) e Geraldo Cândido (PT-RJ) também participaram da visita. Brindeiro anunciou que as conclusões da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público Federal nos estados. Apenas as denúncias envolvendo Eurico serão processadas pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o dirigente, por ser deputado, tem direito a foro especial.
Álvaro Dias, que presidiu a CPI, mostrou-se confiante no resultado das providências que deverão ser tomadas pelo Ministério Público.
- Nós estamos certos de que se inicia um novo tempo na administração do futebol do Brasil, o que implica mudanças radicais no comportamento das instituições públicas brasileiras. Elas estão oferecendo uma demonstração de mudança e nós vamos verificar isso certamente agora, com os procedimentos do Ministério Público e do Poder Judiciário - comentou.
O relatório aponta a ocorrência de crimes de evasão fiscal, fraude cambial, evasão de divisas, sonegação de impostos, apropriação indébita e falso testemunho. O texto, aprovado por unanimidade pela CPI na última quinta-feira (6), sugere à Câmara dos Deputados a abertura de processo disciplinar contra Eurico Miranda. Nesta quarta, os senadores têm encontro marcado com o presidente da Câmara, Aécio Neves, para também entregar cópia do relatório.
Althoff, relator da CPI, acredita que a mudança de mentalidade no futebol depende de alterações na lei, que poderiam permitir, por exemplo, uma intervenção na CBF e nas federações estaduais.
O ministro dos Esportes e Turismo, Carlos Melles, também receberá o documento nesta quarta (12). A idéia é sensibilizar o governo para as propostas de alteração na legislação desportiva contidas no relatório, especialmente para a instituição da chamada Lei de Responsabilidade Social do Futebol Brasileiro.
Álvaro Dias disse esperar que o projeto chegue ao Congresso sob a forma de medida provisória. A proposta trata o futebol como ato de comércio, obrigando os dirigentes de clubes e federações a publicarem as demonstrações financeiras e contábeis das entidades. Em caso de irregularidades, os dirigentes esportivos poderiam ser processados civil e criminalmente, como hoje ocorre com os responsáveis por sociedades comerciais.
11/12/2001
Agência Senado
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