Cachoeira será convocado a depor na próxima terça na CPI
O empresário Carlinhos Cachoeira será convocado novamente para falar à CPI mista que investiga suas relações com agentes públicos e privados. O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (15), data em que o empresário, acusado de comandar uma organização criminosa, deveria ter comparecido à comissão. O depoimento de Cachoeira está marcado para a próxima terça, dia 22.
O depoimento de Cachoeira foi adiado após decisão liminar do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido de habeas corpus, a defesa do empresário solicita que o depoimento só se realize depois que os advogados analisarem o conteúdo completo dos documentos sigilosos a respeito da investigação.
Para evitar um novo adiamento, os senadores aprovaram, antes, outro requerimento que dá aos advogados de defesa amplo acesso às dependências da secretaria da CPI, onde se encontram todos os documentos já produzidos. O acesso dado aos advogados será o mesmo que têm os parlamentares da comissão.
- Nós entendemos que os problemas surgem, e a CPI, de forma colegiada, tenta resolvê-los sem prejuízo do andamento das investigações – afirmou o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O presidente da CPI informou que os advogados devem ter acesso aos documentos já a partir desta quarta-feira (16). Nessa data, a decisão da comissão será comunicada ao relator do inquérito contra Cachoeira no STF, ministro Ricardo Lewandowski, e ao ministro Celso de Mello, responsável pela decisão liminar. Ainda segundo Vital do Rêgo, a comissão deve recorrer da decisão do Supremo.
Para vários dos parlamentares que participaram da reunião, a decisão do STF abre precedentes para que outros convocados se recusem a comparecer, o que poderia inviabilizar o trabalho da CPI. Apesar de reconhecer o direito dos investigados ao silêncio, o senador Pedro Taques (PDT-MT) discordou da decisão por entender que o comparecimento é necessário ao processo investigatório.
- Ele tem a obrigação constitucional de vir a essa CPI para cumprirmos o devido processo legal. Decisão judicial se cumpre, mas, nas democracias, decisão judicial também se critica – afirmou o senador, apoiado por Alvaro Dias (PSDB-PR) e pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), autor do novo requerimento de convocação.
Para Randolfe Rodrigues, o Poder Legislativo “foi aviltado”, com uma “intromissão clara do Poder Judiciário”. O senador afirmou que a decisão é inédita em CPIs e que pode atrapalhar não apenas a comissão que investiga cachoeira, mas todas as outras no futuro.
- Se prosperar pelo pleno do Supremo Tribunal Federal essa decisão já exarada pelo ministro Celso de Mello, não haverá mais CPI no país – previu.
15/05/2012
Agência Senado
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