CAE APROVA AUTORIZAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO DESTINADO A PESQUISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na manhã de hoje (dia 21) parecer favorável do senador José Serra (PSDB-SP) a mensagem do presidente da República solicitando autorização para operação de crédito externo entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 25 milhões, destinados ao financiamento parcial do Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Públicas.
O objetivo do programa, a ser executado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é integrar esse órgão com instituições federais e estaduais públicas e privadas, por meio de uma rede de informações. A rede disponibilizará um banco de dados que permitirá o uso de novos tipos de indicadores sócio-econômicos no preparo de estudos e pesquisas, fortalecendo a capacidade institucional do país para definir, planejar e executar políticas.
A comissão, presidida pelo senador José Serra, aprovou ainda parecer favorável do senador Gilberto Miranda (PFL-AM) à solicitação da Prefeitura de São Paulo para emitir Letras Financeiras do município de São Paulo com a finalidade de girar sua dívida mobiliária vencível neste semestre.
Também foi acolhido pela CAE parecer favorável do senador Freitas Neto (PFL-PI) a solicitação do governo do Piauí para alterar a forma de pagamento dos contratos junto à Caixa Econômica Federal celebrados entre 22 e 29 de dezembro de 1995, relativos ao Programa de Apoio a Reestruturação ao Ajuste Fiscaldos Estados, no valor total de R$ 75,8 milhões. As solicitações vão à deliberação do plenário.
21/08/1997
Agência Senado
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