CAE aprova empréstimo de US$ 30 milhões para recuperação de estradas paulistas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) autorização para que o estado de São Paulo possa contratar empréstimo de US$ 30 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao financiamento da segunda etapa do programa estadual de recuperação de rodovias.
A proposta (MSF 202/07) ainda deve passar por exame final em Plenário, onde chegará com pedido de urgência, aprovado na CAE a pedido do presidente da comissão, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A matéria foi relatada na CAE pelo senador Jayme Campos (DEM-MT). A operação contará com garantia da União.
Produtividade rural
O colegiado também aprovou requerimento com convite ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para debater com os senadores o projeto que dispõe sobre a fixação e o ajuste de parâmetros, índices e indicadores para aferição da produtividade de propriedades rurais. O objetivo é instruir o exame do PLS 202/05, assinado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).Os parâmetros e índices são utilizados para orientar a desapropriação de propriedades rurais (Lei 8.629/93).
O relator designado, Renato Casagrande (PSB-ES), foi o autor de um dos requerimentos para a audiência, que será realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde a proposição também será examinada antes de ir a Plenário. O senador Sibá Machado (PT-AC) assinou o segundo pedido de audiência, com manifestação contrária da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
Para a senadora, o processo deveria ser encaminhado a Plenário, onde tramita requerimento de sua autoria para que a proposta volte a ser examinada exclusivamente na CRA, como previsto na sua distribuição inicial. Ela explicou que não queria impedir a análise na CAE e que sua preocupação era com a morosidade da tramitação, pois já havia passado o prazo para a manifestação desse colegiado desde que o Plenário deliberou a favor de requerimento para que seu exame ocorresse também nessa comissão.
Mercadante observou, no entanto, que não havia impedimento regimental para que os requerimentos fossem examinados. O relator, Casagrande, também defendeu a realização de debates na CAE sobre a matéria.
- O projeto é do interesse de muitas forças políticas que atuam no setor da agricultura. É mais do que natural que possamos fazer essa audiência pública, pois o assunto é de muita importância para o país - argumentou.
Farmacêuticos
Kátia Abreu estava pronta para apresentar seu relatório ao projeto de lei vindo da Câmara dos Deputados (PLC 113/05), que fixa em 30 horas a duração máxima da jornada de trabalho dos farmacêuticos. No entanto, foi aprovado parecer do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) para que a CAE participe da audiência pública sobre o projeto, na Comissão de Assuntos Sociais (CAE), com representantes da categoria, do setor de farmácias e, ainda, com o atual presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann. Kátia Abreu apresentou voto pela rejeição da proposta. Argumentou que existe um déficit de 120 mil farmacêuticos no país e que a redução da jornada só iria agravar o quadro.
Um terceiro requerimento aprovado, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), prevê a inclusão de representante do Ministério do Trabalho em audiência que a comissão deve realizar para análise da evolução do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PMNO).
20/11/2007
Agência Senado
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