CAE é favorável à ampliação do limite para emissão de títulos no exterior
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)aprovou nesta terça-feira (25) parecer do líder do PSDB, senador Geraldo Melo (RN), favorável ao pedido do Executivo de ampliar de US$ 30 bilhões para US$ 40 bilhões o limite máximo para emissão e colocação de títulos do Tesouro Nacional no mercado internacional. O projeto de resolução que faz parte do parecer da CAE e autoriza a operação segue para votação em Plenário em regime de urgência.
Segundo Geraldo Melo, o Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior contribui para que o país tenha um bom conceito no mercado financeiro internacional. Por meio desse programa, continua em seu relatório, o Brasil vem conseguindo obter acesso a recursos disponíveis no exterior em diversos momentos considerados oportunos pelas autoridades econômicas.
Com a provável autorização do Plenário, esta será a quarta ampliação do limite para emissão de títulos desde que o programa foi criado por resolução do Senado, em 1995. Naquela data, o limite era de US$ 5 bilhões.
Antes da aprovação do parecer, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, sobre os benefícios que a troca de dívida interna por dívida externa - um dos usos possíveis dos recursos obtidos no exterior - pode trazer para a economia. Bier afirmou que o limite ampliado deve ser utilizado com inteligência, aproveitando oportunidades em que as condições de juros e prazos oferecidos no mercado internacional sejam melhores que aquelas oferecidas no mercado doméstico.
25/06/2002
Agência Senado
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