CAE pode votar proposta destinada a revitalizar áreas atingidas por enchentes passadas
Iniciada há pouco, a reunião semanal da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode decidir sobre projeto que prevê a revitalização das áreas atingidas pelas enchentes no país em 2008 e 2009. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), na última reunião da CAE, no dia 29 de junho. O projeto (PLS 16/09), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votado ainda na pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em caráter terminativo.
Outro projeto em pauta pode ajudar o país a reduzir o déficit de habitação da população de baixa renda, estimado em 5,5 milhões de moradias apenas nas áreas urbanas. Trata-se da destinação ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social de metade dos dividendos que a Caixa Econômica Federal repassa anualmente à União.
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto (PLS 2/06) recebeu parecer favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), lido na última reunião da CAE, no dia 29 de junho. No entanto, Crivella considerou elevado o repasse ao fundo de 50% dos dividendos e propôs, em emenda substitutiva, a redução para um terço dos dividendos.
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06/07/2010
Agência Senado
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