CAE realiza audiência pública com ministro Furlan
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira (1º) audiência pública com a participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, com o objetivo de discutir o papel que o ministério desempenhará no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira parte da reunião, marcada para começar às 10h, os senadores da CAE analisam oito itens.
Uma das matérias incluídas na pauta da CAE é o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que determina o repasse de 10% dos recursos arrecadados pelas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal aos municípios com até 250 mil habitantes. O dinheiro deverá ser aplicado em programas de bolsa de estudos para o ensino fundamental.
Também deverá ser apreciado o substitutivo do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) ao projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que obriga as empresas privatizadas a manter seu capital aberto. A proposta do parlamentar paranaense também define que compete à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) zelar pelo cumprimento dessa determinação. Na reunião da semana passada foi concedida vista coletiva da matéria.
Parecer do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) favorável a projeto apresentado em 2001 pelo senador licenciado do Ceará, Luiz Pontes, estabelecendo tarifas diferenciadas de energia elétrica para a aqüicultura, também deverá ser apreciado pela CAE. A matéria, que também esteve na pauta da comissão na reunião da semana passada, deixou de ser analisada naquela ocasião em virtude de um pedido de vista coletiva.
28/03/2003
Agência Senado
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