CAE sabatina indicado à direção da Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na próxima terça-feira (28), às 10h, para analisar a indicação, pela Presidência da República, de Roberto Tadeu Antunes Fernandes para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Cabe à CVM, por exemplo, o registro de companhias abertas e assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa de valores.
Roberto Tadeu Antunes Fernandes nasceu em 12 de março de 1950, é formado em Direito e Economia. É servidor da autarquia desde 1979, tendo ingressado por concurso público. Desde 2004, é responsável pela coordenação e supervisão das atividades executivas da CVM, exercendo o cargo de superintendente-geral. Também representa a CVM no Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e no Conselho de Gestão da Previdência Complementar.
Após a sabatina de Roberto Tadeu Antunes Fernandes, sua indicação será submetida a votação secreta. O relator da matéria é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Crédito
A CAE também analisa duas solicitações da Presidência da República de autorização para a contratação de operações de crédito junto a organismos internacionais para o estado do Amazonas e o município do Rio de Janeiro.
O estado do Amazonas deverá tomar empréstimo no valor de US$ 280 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar a terceira etapa do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). Pelo Prosamim, o governo tem promovido o saneamento, o desassoreamento e a utilização racional do uso do solo às margens dos igarapés, com vistas à manutenção do patrimônio natural e melhoria das condições de vida da população, que às vezes precisa ser remanejada. O relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
O município do Rio de Janeiro fará um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao BID para o financiamento da terceira etapa do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares (Proap). Nos moldes do Proamim, o Proap busca melhorar as condições de vida social e ambiental da população de baixa renda do Rio de Janeiro, através do aumento da oferta de infraestrutura, especialmente nas favelas. O relator é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Alexandre Tombini
Está agendada para as 11h de terça-feira audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para discutir as diretrizes, implantação e perspectivas da política monetária.
Este é um procedimento da CAE previsto no Regimento Interno do Senado Federal. As audiências, trimestrais, sempre ocorrem na primeira quinzena dos meses de fevereiro, abril, julho e outubro, podendo haver alterações de datas decorrentes de entendimento entre a comissão e a Presidência do Banco Central.
24/02/2012
Agência Senado
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