CAE sabatina indicado para o Cade e vota empréstimos de infra-estrutura
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá sabatinar, nesta terça-feira (25), o secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Luis Fernando Rigato Vasconcellos, indicado para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por um período de dois anos.
O parecer da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) ressalta que o economista paulista exerce entre suas atividades a coordenação das áreas de agricultura, comércio e serviços, produtos industriais, condutas anticompetitivas, serviços públicos e infra-estrutura, prêmios e sorteios, no que se refere à aplicação da Lei de Defesa da Concorrência. Ele possui trabalhos publicados, entre eles o que faz referência à relação positiva entre políticas antitruste e antimonopólio adequadas e o tamanho do Produto Interno Bruto (PIB).
Para a senadora, a aprovação do indicado para conselheiro do Cade irá fortalecer a autarquia. O economista, que possui mestrado e finaliza o seu doutorado em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, já foi coordenador-eral do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, no período de março de 2001 a dezembro de 2002.
A pauta da CAE inclui mais onze itens, dois deles referentes a empréstimos externos para obras de infra-estrutura. O de maior valor, num total até US$ 100 milhões, destina-se ao financiamento parcial, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Programa de Infra-Estrutura Básica e Saneamento do Estado do Ceará (Sanear II). O governador cearense Lúcio Alcântara poderá participar da reunião para prestar esclarecimentos sobre a operação que tem parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ela deverá ser contratada pela Companhia de Águas e Esgoto do Ceará (Cagece) com garantia da União e do governo estadual.
O outro empréstimo, no valor de US$ 22,4 milhões, do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), deverá financiar, também parcialmente, o programa de infra-estrutura básica e de serviços urbanos desenvolvido pela Prefeitura de Florianópolis (SC). A prefeita Ângela Amin já confirmou sua presença na reunião da CAE para prestar esclarecimentos sobre a operação de crédito.
A CAE poderá ainda discutir o projeto de lei da Câmara (PLC 10/04) que institui as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, cujo pedido de vista coletiva foi concedido na reunião passada. Também está prevista a votação em caráter terminativo dos projetos de lei do Senado (PLSs 361/03 e 46/03) do senador Jefferson Péres (PDT-AM) e do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que atualizam os valores e a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
24/05/2004
Agência Senado
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