CAE vai ouvir empresas de autogestão e Ministério do Trabalho
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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) para que o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, e o representante da Associação de Trabalhadores em Empresas de Autogestão, Luigi Humberto Verardo, sejam ouvidos sobre as mudanças propostas no projeto de lei (nº 71/03) que regula as falências e a recuperação judicial e extrajudicial de empresas, aprovado na Câmara dos Deputados. A senadora explicou que as empresas de autogestão configuram, em muitos casos, uma "saída para situações falimentares"e propôs que as audiências fossem realizadas na próxima semana, junto com as outras duas já programadas no período da convocação extraordinária do Congresso Nacional. O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), esclareceu que há um número viável de participantes em cada audiência, para não prejudicar os trabalhos. Tebet ainda quer agendar audiência com representantes do Ministério Público para concluir o seu relatório. Além disso, a CAE já aprovou requerimento do senador Demostenes Torres (PFL-GO) para que o promotor de justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Inácio Vigil Neto, especialista em falências e concordatas, compareça à comissão.
Na próxima semana, a CAE tem audiências com os presidentes das grandes confederações patronais, que representam a indústria, o comércio e os setores de transportes e de construção. Tebet informou que ainda aguarda a confirmação do representante da agricultura.
05/02/2004
Agência Senado
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