CAE vota crédito para programas setoriais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina nesta terça-feira (18) pedido do presidente da República ao Senado para que seja autorizada a concessão de garantias da União na contratação de uma operação de crédito externo de US$ 100 milhões em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos deverão ser contratados junto ao Nordic Investment Bank (NIB) e serão alocados ao Projeto de Financiamento à Indústria no âmbito do Programa Multissetorial, que receberá, ao todo, US$ 200 milhões, dos quais metade do próprio BNDES.
A operação de crédito a ser contratada pelo BNDES junto ao NIB terá uma carência de cinco anos e meio e um prazo de pagamento de 15 anos, devendo a última parcela ser paga em 2017. O NIB cobrará, pelos recursos, uma taxa de juros de até 1% ao ano acima da Libor (taxa de juros do interbancário de Londres) mais uma taxa de compromisso (commitment fee) de 0,5% ao ano sobre o saldo não desembolsado do empréstimo.
Os recursos do NIB serão desembolsados num período de dois anos após a data de assinatura do contrato, em uma ou mais parcelas, não inferiores a US$ 10 milhões cada uma.
O BNDES compromete-se a aplicar integralmente os recursos contratados no Programa Multissetorial, destinado a financiar projetos de empresas privadas nacionais de mútuo interesse dos países nórdicos e do Brasil. O programa tem em vista, principalmente, a modernização, o aumento das exportações e a melhoria da infra-estrutura das empresas privadas nacionais.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Geraldo Melo (PSDB-RN).
17/06/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE vota duas solicitações de operação de crédito com o Banco Mundial para programas do governo
CMO vota mais dois relatórios setoriais e garante recursos para o mínimo de R$ 375
CMO vota relatórios setoriais
CMO vota três primeiros relatórios setoriais do Orçamento 2012
COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA RELATÓRIO SETORIAIS ATÉ SEGUNDA-FEIRA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO VOTA RELATÓRIOS SETORIAIS NESTA QUINTA