CAE VOTA EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina nesta quarta-feira (dia 12), às 10 horas, mensagem do Executivo solicitando autorização do Senado para contratar operação de crédito, no valor de US$ 5,05 milhões, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. De acordo com a mensagem, os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica para Reforma da Previdência Social.Além dessa matéria, a CAE vota autorização para que a União reescalone os débitos da República da Zâmbia junto ao Brasil, que somam US$ 20,3 milhões. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), relator da matéria, é favorável à renegociação. Em seu parecer, ele ressalta que a situação econômica da Zâmbia é marcada por um "elevado grau de endividamento e por uma baixíssima renda per capita". Afirma também que a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda analisaram os aspectos jurídicos da operação e concluíram pela legalidade da contratação pretendida.A CAE examina também mensagem do Executivo contendo a programação monetária para o primeiro trimestre de 2000 e ofício do Banco Central com relatório sobre a operação em que trocou títulos financeiros do tipo Brady por um novo título do tipo Global.
11/01/2000
Agência Senado
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