CAE vota projeto que isenta materiais escolares do IPI
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (7) projeto de lei do Senado (PLS 160/07), de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), que isenta da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) diversos materiais escolares, tais como borrachas de apagar, pastas e mochilas para estudantes, cadernos, lápis e canetas esferográficas, entre outros.
A matéria estabelece também alíquota zero na Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.
Atualmente a alíquota do IPI para, por exemplo, canetas esferográficas e de ponta porosa é de 20%.
Na justificação da matéria, que tramita na CAE em decisão terminativa, Agripino chama a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos jovens brasileiros de baixa renda para se manterem nos bancos escolares.
"Falta dinheiro para morar bem, para se vestir decentemente, para se transportar ao local de ensino, para adquirir material didático", diz Agripino em sua justificativa.
A CAE analisa ainda o PLS 266/03, que inclui os proprietários rurais de áreas inferiores a quatro módulos fiscais, denominados "parceiros outorgantes" em contratos agrários, como beneficiários do Fundo de Garantia-Safra. A proposta altera a lei que criou o fundo e instituiu o Seguro-Safra (Lei 10.420/02) para agricultores familiares do Nordeste, do semi-árido de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo. A proposição garante também a agricultores organizados em consórcios e condomínios o direito de contratarem o Seguro-Safra. O projeto já foi aprovado na CAE no início desta semana, e será submetido agora a turno suplementar de votação.
Outra matéria a ser examinada é a Mensagem do Senado Federal 50/09 que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 83,45 milhões entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A reunião da CAE estámarcada para as 10h.
03/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE analisa projeto que isenta materiais escolares do IPI
Projeto que isenta de tributos materiais escolares está na pauta da CE
Comissão de Educação aprova projeto que isenta materiais escolares de tributos
CAE deve votar proposta que isenta de IPI os materiais escolares
Comissão vota isenção de impostos em materiais escolares e autorização para ZPEs
Projeto que isenta veículos escolares de tributos será votado pela CE