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O texto cria um programa de esterilização para controlar o crescimento desordenado da população canina e felina em todo o território nacional, com o emprego de métodos de castração cirúrgica, que é permanente, ou qualquer outro disponível e eficiente do mesmo modo, segundo a versão do projeto aprovada no Plenário do Senado. Por essa modificação, ele precisou ser enviado para reavaliação da Câmara.

Atualmente, o controle populacional de cachorros e gatos é feito com a captura e a chamada eutanásia de animais errantes, apanhados pela popular "carrocinha", segundo regras da Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda de 1973, já em desuso na maior parte do mundo.

O autor da proposta, deputado Affonso Camargo (PSDB-PR) afirmou que a própria OMS já reconheceu o sacrifício como um método caro e ineficaz para controlar a superpopulação e a propagação do vírus da raiva e de outras zoonoses - doenças transmitidas por animais. Ele lembrou-se do surto de leishmaniose que afetou cachorros recentemente em Brasília.

O programa de esterilização a ser criado com a aprovação do PLC 4/05 também prevê a realização de campanhas educativas para propiciar a assimilação, pelos cidadãos, de noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos. Essas campanhas, além de mostrar que é desumano e perigoso abandonar os bichos, devem também incentivar a adoção, trabalho que já vem sendo feito, ainda de forma incipiente e sem o devido alcance, por associações protetoras dos animais, principalmente nas grandes cidades do Brasil.

Para o deputado Affonso Camargo, as campanhas de adoção, com ampla divulgação pela mídia, são essenciais para evitar que, após castrados, os cães e gatos fiquem confinados nos canis do governo. Por isso, aposta nas parcerias com entidades protetoras de animais e organizações não-governamentais para estimular e viabilizar a adoção. Ele citou, como exemplo de sucesso, lei municipal semelhante já em vigor na cidade de Curitiba (PR). Lá, acrescentou, esses institutos são bem atuantes e o número de pessoas que adotam animais é elevado.

Recursos

De acordo com o texto em tramitação, a esterilização dos bichos ficará a cargo das unidades de controle de zoonoses de cada cidade ou município, que atualmente já os captura e sacrifica. Ou seja, os Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) precisariam ser equipados para a realização de cirurgias, já que outro método, como a castração química, não é viável em gatos, por exemplo.

Os recursos para implantar o programa serão provenientes da seguridade social da União (que tem arrecadação de impostos específicos, direcionada para saúde e previdência), pois o controle de zoonoses é um serviço de saúde pública, e serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

Affonso Camargo lembrou ainda que, nas cidades que não contam com um centro de controle, o projeto prevê a possibilidade de se firmar parcerias com universidades e faculdades de veterinária e até mesmo com clínicas veterinárias que dispõem dos meios necessários. Ele sugeriu ainda que, para atender municípios muito pequenos sem um CCZ, seja escolhida uma cidade pólo para receber um deles, equipado para a realização do procedimento.

Pelo projeto, é necessário estudo das localidades, com o levantamento do quantitativo de animais a ser esterilizados ou que aponte para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, seja por causa da superpopulação ou por quadro epidemiológico. Isso balizaria também a distribuição de recursos. A lei a ser aprovada prevê ainda tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda.

Zoonoses

Para o gerente de controle de zoonoses de Brasília, o médico veterinário Rodrigo Menna Barreto Rodrigues, a política de controle de natalidade é possível, mas difícil de ser colocada em prática. O custo para equipar os CCZs será elevado, ressalta.

Para aplicar a lei, caso o PLC 4/05 seja aprovado, será necessário preparar uma estrutura física para realizar a cirurgia; outra de pós-operatório, para aplicar medicação, deixar os bichos em observação e fazer curativas; e um lugar adequado para manter os bichos que já se recuperaram da cirurgia. Além disso, são necessários insumos, medicamentos e pessoal treinado, tanto para operar quanto para ajudar os cães e gatos operados a convalescer.

- Mas é importante lembrar que o foco dos centros de controle de zoonoses é a preservação à saúde humana, e não a assistência à saúde animal - salientou.

Outros pontos que virão a se tornar prática, caso o projeto seja aprovado, precisam ser considerados, como o fato de, costumeiramente, apenas os filhotes serem procurados para adoção. O veterinário questionou, por exemplo, como ficará a situação dos animais de idade, saudáveis e castrados, que não forem adotados, pois mantê-los é caro, assim como é elevado o custo cirúrgico da esterilização e a própria recuperação clínica. A destinação de recursos precisará ser elevada.

Outro ponto polêmico, para Rodrigo, é a perda que as clínicas veterinárias terão com as castrações sendo feitas pelo governo, já que perderão receita com a diminuição da demanda. Ele lembrou ainda que o projeto não evitará a eutanásia de alguns animais que oferecem risco para a saúde ou que sejam portadores de raiva, leishmaniose e outras zoonoses.

Hoje, cães e gatos capturados nas ruas ficam à disposição de seus donos por três dias úteis, e para recuperá-los, é necessário pagar uma multa de R$ 9. Depois disso, seguem para sacrifício ou adoção. Os violentos, doentes ou que atacaram alguma pessoa, passam 10 dias em observação para, no período, eliminar a possibilidade de desenvolver raiva e depois são devolvidos aos donos ou sacrificados. Cães e gatos não permanecem muito tempo no CCZ porque o espaço é inadequado para mantê-los. Os bichos são mortos por um coquetel de medicamentos que causa parada cardiorrespiratória.

Proteção

As entidades de proteção aos animais comemoraram a possibilidade de o programa de esterilização, e principalmente, de incentivo à prática de guarda responsável, se tornarem políticas de governo. Para os integrantes da ProAnima de Brasília, é o poder público que tem os instrumentos, recursos, competência e o alcance ideal para implantar uma política de controle populacional.

O diretor geral da instituição, Erick Brockes e a médica veterinária Renata Guina frisaram que o sacrifício de animais, além de cruel, já mostrou não resolv er o problema da superpopulação, e só a educação para a guarda responsável, a execução das leis e a esterilização são o caminho para resolver o problema da superpopulação e, consequentemente, do abandono de animais. Eles alertaram ainda para a falta de estudos aprofundados para avaliar os efeitos colaterais da castração química, como o risco de desenvolvimento de câncer.

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