Campanha pela Constituinte começou na década de 70



A história da convocação da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88 remonta a julho de 1972, quando, reunido no Recife, o grupo autêntico do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) decidiu transformar a proposta da Constituinte na sua principal bandeira de luta. Apesar da resistência inicial da cúpula moderada do partido, o tema sempre esteve presente na atuação dos autênticos, que se incorporaram a campanhas como a da anticandidatura de Ulysses Guimarães à Presidência da República, em 1973; a luta pela anistia; a mobilização dos trabalhadores contra o arrocho salarial e as Diretas Já.

A partir de 1977, como reação ao chamado Pacote de Abril - inócuo conjunto de leis casuísticas para conter o avanço oposicionista -, a pregação constituinte adquiriu ímpeto especial. Primeiro, no âmbito parlamentar, por meio de pronunciamentos da direção do MDB, e posteriormente em manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de juristas, culminando com o lançamento em São Paulo da Carta aos Brasileiros, lida em ato cívico na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco pelo jurista Goffredo da Silva Teles. Na obra História Constitucional do Brasil, de Paulo Bonavides e Paes de Andrade, esse ato é definido como tão importante para a Constituinte de 1988 quanto o Manifesto dos Mineiros o fora para a Carta de 1946 e a desagregação do Estado Novo.

LIVRE E SOBERANA
Em maio de 1980, um congresso da OAB em Manaus reiterou, em seu documento final, o compromisso de luta pela Constituinte. A partir daí, o tema espraiou-se pela sociedade, contagiando as eleições de 1982, que permitiram o voto direto para governadores e na qual o PMDB alcançou expressiva vitória, conquistando as maiores bancadas na Câmara e no Senado. Os parlamentares do partido que tomaram posse em fevereiro de 1983 defenderam a restauração do estado de direito e a convocação de uma assembléia nacional constituinte livre e soberana, "que a própria realidade brasileira está reclamando como aspiração nacional - saída honrosa e pacífica para o impasse institucional em que a nação se encontra mergulhada". Com uma bancada de oito deputados, o PT fez uma manifestação mais contida. Em documento encaminhado à Mesa, os petistas observaram que a Constituição objeto de juramento era "outorgada e não emanada da vontade do povo ou de seus representantes eleitos e faz graves restrições aos direitos dos trabalhadores".

CONVOCAÇÃO
Finalmente, em 1984, a campanha das diretas criou condições para a derrocada do regime militar - com a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney à Presidência - e para a convocação da Assembléia Constituinte, que ocorreu em 26 de junho de 1985, por meio de proposta enviada pelo presidente José Sarney ao Congresso, três meses depois de empossado.

ALMA

Bonavides e Paes registram que a Assembléia de 1988 foi a primeira constituinte brasileira que não se originou de uma ruptura institucional nem foi precedida de um ato de independência, como a da queda do Império ou a do fim de uma república oligárquica, posta abaixo pela Revolução de 1930. Para eles, a ruptura se operou "na alma da nação, rebelada contra o mais longo eclipse das liberdades públicas, um sistema de exceção, autoritarismo e ditadura cuja remoção a Constituinte se propunha a fazer, como em rigor o fez, promulgando a Constituição".



08/10/2003

Agência Senado


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