Cancelada a instalação da CPI das ONGs
Foi cancelada nesta quinta-feira (7) a reunião marcada para a escolha do presidente e do relator da comissão parlamentar de inquérito criada para investigar a transferência de recursos do Orçamento da União para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006. A reunião foi adiada por falta de acordo dos líderes sobre os cargos da direção da CPI.
- A CPI não vai ser instalada hoje porque ainda não chegamos a um entendimento com os partidos da base do governo e da oposição sobre a presidência e a relatoria da comissão. Terça-feira, nós, líderes, nos reuniremos e conversaremos sobre indicações e espaços na CPI - afirmou o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O líder negou, entretanto, qualquer manobra do governo para tentar barrar a instalação da CPI. Segundo ele, o governo está consciente da importância dessa comissão parlamentar de inquérito, pois compreende a necessidade de criar uma norma de fiscalização e controle do terceiro setor.
- Existem entidades que atuam bem e outras que atuam mal. Se nós tivermos uma regra clara - que hoje não há - para disciplinar a aplicação e a fiscalização de recursos, nós vamos tranqüilamente separar o joio do trigo, e aquelas que forem sérias vão poder atuar e ajudar o país - explicou o líder do governo.
Para Heráclito Fortes, a CPI das ONGs será boa para o país, para o governo e para toda a sociedade, pois não vai prejudicar as boas instituições, mas apenas as que fazem má aplicação dos recursos públicos.
- O que a gente precisa é salvar a boa ONG e não permitir que a má prejudique não só o conceito das demais, mas também estrangule os seus recursos - destacou o senador.
Para Heráclito, o governo "pisou na bola" ao imaginar que, se permitisse a instalação da CPI no final da legislatura, não haveria tempo hábil para o aprofundamento das investigações, já que o prazo para o funcionamento da comissão ficaria limitado a 31 de janeiro.
- O governo apressou-se em pedir a instalação da CPI e não imaginou que esse prazo, apesar de curto, vai nos dar oportunidade para recolher o maior número possível de documentação e guardar num arquivo, para economizar tempo, sem a preocupação de ouvir testemunhas e fazer oitivas. Depois, é só esperar a abertura da nova legislatura e apresentar requerimento para a instalação imediata de uma nova CPI - explicou Heráclito.
O senador pelo Piauí revelou que está colhendo assinaturas para a instalação de uma nova CPI a partir de fevereiro, mas não quis informar quantos senadores já apoiaram a proposta.
- Isso é segredo de Estado - concluiu Heráclito.
07/12/2006
Agência Senado
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