Carros novos poderão ter selo de emissão de poluentes
Carros novos nacionais e importados poderão ter uma etiqueta que informe o nível de emissão de gases poluentes. A medida é prevista em projeto de lei (PLS 52/2014) apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A etiqueta, que terá por base critérios definidos em norma do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), deverá informar ainda a eficiência energética e o consumo.
A decisão de apresentar o projeto surgiu durante a análise de projeto de lei da Câmara (PLC 73/2013) que institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de poluentes por veículos automotores. Seria semelhante ao selo do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) exigido para equipamentos elétricos domésticos.
Na CMA, o relator, senador Aníbal Diniz (PT-AC), observou que o PLC trata apenas da emissão de poluentes. Para Aníbal, a eficiência energética e o menor consumo dos veículos automotores são parâmetros que se vinculam a medidas de redução de emissões de poluentes.
Por isso, o relator propôs, e a comissão aceitou, a rejeição do projeto e a apresentação de outra proposta mais abrangente. O novo projeto está na Mesa do Senado, em fase de recebimento de emendas. Em seguida, será distribuído às comissões.
28/02/2014
Agência Senado
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