CAS aprova Dia Nacional de Controle do Colesterol
Todo 8 de agosto será Dia Nacional de Controle do Colesterol, em que serão desenvolvidas campanhas educativas em todo o território nacional para orientar a população sobre as doenças decorrentes da taxa elevada de colesterol no sangue, seu tratamento e formas de evitar malefícios. Essa proposta, de autoria do ex-senador Benício Sampaio, foi votada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (7).
O relator do projeto de lei do Senado nº 197 de 2002, senador Augusto Botelho (PDT-RR), apresentou uma única emenda ao texto original, explicitando que as autorizações para a realização das campanhas educativas serão concedidas aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e não ao próprio sistema.
Em resposta ao senador Flávio Arns (PT-PR), o relator explicou outro ponto de sua emenda, que deixa clara a importância de esclarecer a população que os problemas decorrem do aumento da taxa de colesterol no sangue e não do próprio colesterol. Além disso, essas campanhas devem ter por objetivo, continuou o relator, não só prevenir, mas também informar sobre as doenças e os tratamentos existentes.
Pensão
Outra decisão da CAS foi conceder pensão especial, mensal e vitalícia, no valor de R$ 330,00, a Mário Kozel e Terezinha Kozel, pais do soldado Mário Kozel Filho. O senador Edison Lobão (PFL-MA) lembrou, em seu parecer favorável ao projeto de lei da Câmara nº 39, que o soldado foi morto em 26 de julho de 1968 devido à explosão de um carro-bomba no portão de entrada do quartel onde estava de sentinela.
Ele explicou que os pais de Mário não puderam ser indenizados pela tragédia, nem receber pensão, porque o filho não pertencia ao quadro efetivo do Exército, cumprindo apenas o serviço militar. E referindo-se à exposição de motivos encaminhada pelos ex-ministros da Justiça, José Gregori, e da Previdência, Waldeck Ornélas, informou que a família recebeu apenas uma pequena ajuda financeira por um curto período.
Lobão disse ainda que o Estado brasileiro tem concedido indenizações a famílias de cidadãos desaparecidos no período histórico do autoritarismo, mas os que foram vítimas de violência naquele período -servindo ao Estado- e não tiveram responsabilidade nos episódios ocorridos, -ainda não mereceram igual tratamento-. O projeto da Câmara, na avaliação do relator, estabelece um equilíbrio no tratamento das duas partes e faz justiça.
A CAS também aprovou proposta da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) emita parecer sobre o projeto de lei da Câmara nº 33, de 2002, que determina o repasse aos municípios de recursos destinados a programas de atendimento a desnutridos e gestantes em risco nutricional. A proposta também estabelece critérios para habilitar os municípios a esses recursos federais. A relatora explicou que esse parecer deve dar maior segurança sobre a constitucionalidade do projeto, cujo mérito ainda deve ser analisado pela (CAS).
07/08/2003
Agência Senado
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