CAS aprova exigência de destruição de embalagens que causem riscos à saúde
Outro projeto aprovado foi o do ex-senador Blairo Maggi, que garante o devido registro de produtos agrotóxicos nos órgãos federais, levando em conta o seu princípio ativo e não o nome comercial, reconhecendo-se, assim, o princípio da similaridade quando se tratar de produto equivalente em suas características físicas e químicas.
A comissão aprovou ainda parecer do senador Tião Viana (PT-AC) contrário ao requerimento apresentado pelo senador Nabor Júnior (PMDB-AC) que pretendia suspender a tramitação de projeto da senadora Marina Silva (PT-AC) que concede o benefício do seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal, durante o período em que estiver impedido de exercer a sua atividade.
Nabor Júnior argumentou que um projeto de sua autoria, que versa sobre o mesmo tema, encontra-se em análise na Comissão de Trabalho da Câmara. Tião Viana argumentou, entretanto, que o referido projeto já tinha sido definitivamente arquivado, pois recebeu parecer contrário. O projeto de Marina Silva, que tramita em conjunto com o do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), estendendo o seguro-desemprego também aos beneficiadores do açaí e da castanha do pará, voltará a ser apreciado pela CAS em uma de suas próximas reuniões.
20/06/2001
Agência Senado
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