CAS APROVA FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PARA DIABÉTICOS PELO SUS



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (dia 26) projeto de lei que torna obrigatória a distribuição gratuita aos diabéticos de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, se não houver recurso para que vá ao plenário, seguirá direto para a Câmara.
O senador Tião Viana (PT-AC), relator do projeto, afirmou que a proposta "segue a mesma orientação, acertada, da política que o Ministério da Saúde adotou para a Aids, com a distribuição gratuita de medicamentos aos necessitados".
O projeto prevê a revisão e republicação anual, ou sempre que necessária, da seleção dos medicamentos e materiais de forma que ela possa "se adequar ao conhecimento científico atualizado". Para receber o medicamento apropriado para o controle da diabetes, o interessado terá que estar inscrito em programa de educação especial para os que têm taxas glicémicas elevadas.
O autor da proposta, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), destaca em sua justificativa que o diabetes é hoje a quarta causa de morte no Brasil. Segundo ele, o SUS gasta cerca de R$ 60 milhões por ano com a assistência aos diabéticos para dar uma cobertura estimada em apenas 30%, pois a maior parte desses gastos decorrem do pagamento de internações hospitalares.
Para Tião Viana, a aprovação do projeto irá beneficiar grandemente os cinco milhões de diabéticos que se estimam existirem hoje no país. Além disso, representará uma economia para os cofres públicos, uma vez que a distribuição gratuita de medicamentos concorrerá para evitar os gastos com a assistência médico-hospitalar, sobretudo por causa de complicações do diabetes.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL), que é enfermeira de profissão, aplaudiu o projeto e disse que quando trabalhava em postos de saúde, acompanhava a grande dificuldades dos diabéticos para conseguirem medicamentos.
Os senadores Jonas Pinheiro (PFL-MS) e Sebastião Rocha (PDG-AP) também aplaudiram o projeto e o parecer. Tião Viana ainda registrou a presença de representantes da Federação Nacional dos Diabéticos, que reúne cerca de 300 associações em todo o país, assim como de associações de várias municípios.

26/04/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


CAS ANALISA FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIOS PARA DIABÉTICOS

CAS ANALISA FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIOS PARA DIABÉTICOS

Saúde lança campanha oficial para distribuição de remédios a hipertensos e diabéticos

Quase 8 milhões de diabéticos e hipertensos já receberam remédios gratuitos

ENVIADO À CÂMARA PROJETO QUE OBRIGA O SUS A FORNECER REMÉDIOS A DIABÉTICOS

Governo espera diminuir dependência externa para fornecimento de remédios


  • Publicidade