CAS aprova recondução de diretora da Anvisa
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11), por unanimidade dos 21 senadores presentes à reunião, a mensagem presidencial reconduzindo Maria Cecília Martins Brito ao cargo de diretora da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta segue para votação final no Plenário do Senado.
Como relator, o senador Flávio Arns (PT-PR) ressaltou que a indicada tem formação profissional em Farmácia e Bioquímica e graduação no curso de Especialização em Saúde Pública da Universidade Estadual Ribeirão Preto (SP). Desde 1999, atuou como superintendente da Vigilância Sanitária da secretaria de Estado de Goiás e, em 2005, teve seu nome aprovado, no Senado, como diretora nacional de Vigilância Sanitária, disse.
Flávio Arns registrou o trabalho "exemplar" da indicada e de sua equipe, em consonância com as necessidades especiais da população em relação à sua saúde e bem-estar.
Maria Cecília disse que, como diretora, ocupou-se principalmente da análise e da fiscalização de produtos no mercado alimentício. Segundo ela, a Anvisa coordenou essesistema nos três níveis de Poder Público e criou uma Câmara Setorial de Alimentos, para incentivar a redução de gordura trans, açúcar e teor de sódio nos alimentos, especialmente os destinados às crianças.
A diretora lembrou que a Agência criou a Certidão Nacional de Alimentos para facilitar a exportação desses produtos. Segundo ela, a Anvisa implantou, também, um sistema moderno de consulta, com instrumentos de alerta em estados e municípios.
Como metas de sua próxima gestão, Maria Cecília anunciou a inclusão dos pequenos produtores no mercado já fiscalizado pela Anvisa, a divulgação mais rápida dos riscos de alimentos, em âmbito nacional, e a ampliação dos convênios e da atuação conjunta do Serviço Único de Saúde (SUS) e da Anvisa.
Maria Cecília afirmou inda que a aplicação de multas representa, apenas, um elemento adicional do trabalho da Anvisa. Segundo ela, a agência multa estabelecimentos comerciais e industriais, se constatada falta de qualidade do produto ou risco à saúde do consumidor, mas não é um órgão arrecadador.
A diretora concluiu sua exposição, convocando os senadores para realizar um trabalho de harmonização de normas e procedimentos, dizendo que uma integração mais ampla entre o Legislativo e a Anvisa representaráuma oportunidade importante de aprovar uma legislação cada vez mais efetiva na proteção dos cidadãos brasileiros.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) ressaltou a competência e seriedade de Maria Cecília como diretora da Anvisa, "fatos que levaram o governo a reconduzi-la ao cargo", disse.
11/03/2009
Agência Senado
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