CAS debate repasses do SUS para Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas
A Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou, na tarde desta terça-feira (28), audiência pública para debater o valor dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para os hospitais e estabelecimentos de saúde, em especial aqueles constituídos sem fins lucrativos.
Participaram da discussão, convocada por solicitação do senador Flávio Arns (PT-PR), o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, José Gomes Temporão; o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Antônio Brito; e o representante do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo (Incor), Jorge Lopes Alberto Fernandes.
José Gomes Temporão explicou que o órgão vem trabalhando num novo modelo de remuneração dos serviços hospitalares - a contratualização.
- Atualmente, os hospitais conveniados ao SUS recebem pelos serviços que prestam através de um valor, que está numa tabela de procedimentos (a cada procedimento, um valor médio). A idéia é substituir gradualmente essa estratégia pelo que nós chamamos de orçamentação global: você define um conjunto de atividades a serem desenvolvidas e o custo dessas atividades. O hospital, então, pactua essas metas com o gestor local (o secretário municipal de Saúde), assina-se um contrato e o Ministério da Saúde repassa recursos de maneira fixa, e não mais por procedimento - explicou o secretário.
Segundo Temporão, seriam "inúmeras as vantagens" desse novo modelo: o prestador passaria a ter a garantia dos recursos, e não ficaria mais "ao sabor da produção"; para o gestor local, seria importante a possibilidade de definir metas e indicadores; já para a população, esse sistema garantiria uma maior qualidade na prestação dos serviços. Ele informou que 750 hospitais filantrópicos já funcionam mediante a política de contratualização e que o ministério pretende expandir essa estratégia em 2007. Paralelamente, Temporão informou que está previsto um reajuste na tabela de procedimentos que deve gerar um impacto de R$ 132 milhões no orçamento do próximo ano.
Crise geral
Antônio Brito, por sua vez, informou que, dos 2.100 estabelecimentos de saúde cadastrados na CMB, 56% deles se localizam em cidades do interior do país e são os únicos hospitais desses municípios. De acordo com ele, 64% da renda desses estabelecimentos, que geram cerca de 450 mil empregos diretos e indiretos, vem do SUS.
- A crise é geral. O problema não é só o financiamento, mas ele é o principal. Os preços praticados cobrem R$ 60 para cada R$ 100 dos custos incorridos, no máximo. Além disso, costumávamos receber doações; hoje, isso não acontece mais - comentou ele.
Brito contou ser comum haver relações de confronto entre provedores e dirigentes de Santas Casas e gestores municipais. Também apontou para a necessidade de uma gestão profissionalizada e contínua. O presidente da CMB solicitou a criação de uma linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para fornecer capital de giro às entidades, a edição de uma medida provisória que trate do parcelamento de seus débitos previdenciários das Santas Casas e hospitais e, por fim, chamou a atenção para a importância da regulamentação da Emenda Constitucional29/2000, que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Incor
Jorge Lopes Alberto Fernandes explicou que 80% do financiamento da entidade vem do SUS. De acordo com ele, existe um teto para os repasses do Ministério da Saúde, mas a demanda pelo atendimento é crescente.
Nos últimos anos, essa demanda se ampliou, especialmente por dois fatores: em 1999, o Incor inaugurou seu Bloco 2, o que, naturalmente, levou ao aumento das atividades. Além disso, segundo Fernandes, houve uma mudança no perfil da clientela - com pacientes mais velhos, o instituto tem que realizar procedimentos de mais alta complexidade, e o tempo de permanência no hospital, bem como o tempo de utilização das unidades de terapia intensiva, tende a ser maior, o que consome mais recursos.
- O SUS precisa rever o teto para o Incor. Os atuais valores de cobertura são insuficientes. Além disso, realizamos alguns procedimentos que nem são cobertos - disse Jorge Fernandes, que acrescentou que, muitas vezes, o Incor desperdiça recursos com casos que deveriam ser resolvidos pela rede de atenção básica.
Longo caminho
O senador Flávio Arns (PT-PR) lembrou ser fundamental analisar a questão do ponto de vista da população, "que acaba ficando sem o medicamento e sem o atendimento e que tem o direito de se sentir mais segura, mais tranqüila".
- Acho que todos nós temos que nos debruçar sobre os caminhos a serem buscados. Uma das possíveis soluções é a regulamentação da Emenda 29. Precisamos garantir que os recursos que têm que ser destinados à saúde não sejam deslocados para outras finalidades. Se isso for feito, aliado a um novo modelo de financiamento, com ênfase em gestão adequada, na organização dos serviços, acho que estaremos construindo uma possibilidade bastante concreta de melhoria da saúde no Brasil - afirmou ele.28/11/2006
Agência Senado
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