CAS VAI OUVIR GOVERNO SOBRE TRABALHO VOLUNTÁRIO PARA ESTUDANTES
A comissão, presidida pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), também aprovou adendo ao requerimento de Lúcio Alcântara, de autoria do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) - relator da matéria que emitiu parecer pela rejeição da proposta sobre o trabalho voluntário, tanto pelo mérito quanto à juridicidade. O adendo propõe o comparecimento na CAS do presidente da Comissão Mista que analisa medida provisória dispondo sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, senador Romeu Tuma (PFL-SP), e o relator da matéria, deputado Oswaldo Biolchi (PTB-RS), para discutirem o assunto.
Na mesma reunião, a CAS aprovou emenda da senadora Heloísa Helena (PT-AL) ao projeto que trata dos planos de benefícios da Previdência, estendendo o salário-maternidade à trabalhadora autônoma. Aprovou ainda parecer favorável a projeto de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), que institui o Dia Nacional de Vacinação contra a Hepatite B. A comissão concedeu vista coletiva do projeto que trata da obrigatoriedade da rotulagem de produtos contendo organismos geneticamente modificados.
22/03/2000
Agência Senado
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