Casildo Maldaner quer inclusão de microcervejarias no Simples Nacional
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu nesta quinta-feira (1°) a inclusão das cervejarias artesanais entre os beneficiados pelo Simples Nacional, regime especial de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte que não permite a inclusão de negócios no segmento de bebidas alcoólicas.
Produtores não só de cerveja artesanal, mas também de vinhos, espumantes, aguardentes e licores se movimentam para tentar incluir as atividades no regime por meio de emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/2008, da ex-senadora Ideli Salvatti.
A proposição, que amplia a relação de áreas beneficiadas pelo programa, tramitava em regime de urgência, mas voltou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para reexame. Segundo o senador, apesar da relutância da Receita Federal, há setores sensíveis à causa dos cervejeiros.
- O setor microcervejeiro necessita de uma medida urgente. Felizmente, há uma grande base de apoio parlamentar nas duas Casas do Congresso Nacional à causa das micro e pequenas empresas - afirmou o senador.
Incentivos estaduais
Casildo informou que há, em Santa Catarina, diversas micro e pequenas empresas familiares que produzem cervejas artesanais. Aos poucos, o estado consolidou o Roteiro das Cervejarias Artesanais, que atrai turistas de gastronomia. Em Santa Catarina, as cervejarias com produção de até 200 mil litros por mês pagam menos impostos, mas em outras unidades da federação a alta carga tributária pode inviabilizar a produção, observou.
Para o senador, Santa Catarina é exemplo no incentivo aos pequenos negócios. Além das cervejarias, outros setores, como a produção de maçãs e de vinhos de altitude, também recebem incentivos.
- São produtos que mais precisam de uma alavanca, precisam de um incentivo do governo para poder se desenvolver - afirmou o senador, que atribuiu às isenções o crescimento na produção, nos empregos e na arrecadação.
01/12/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Casildo Maldaner quer inclusão do setor vitivinicultor no Simples Nacional
Casildo Maldaner quer que microcervejarias e vinícolas sejam incluídas no Supersimples
Casildo Maldaner propõe inclusão de pequenas vinícolas e cervejarias no Simples
Relator quer valor movimentado como único critério para inclusão de empresa no Simples Nacional
Casildo Maldaner vai acompanhar o 8º Fórum Nacional de Defesa Civil
CCT debate a inclusão de novas atividades no Simples Nacional