Caso do Pará reflete a situação das penitenciárias brasileiras, diz secretária de Segurança
A secretária de Segurança Pública do estado do Pará, Vera Lúcia Marques Tavares, afirmou que o caso da adolescente presa na mesma cela da carceragem da Polícia Civil na cidade de Abaetetuba (PA) com 20 homens reflete a realidade estrutural do sistema penitenciário brasileiro . A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (27), para discutir o assunto.
A secretária disse que o governo do Pará e a Secretaria de Segurança Pública já afastaram os responsáveis pela prisão da adolescente, acrescentando que os culpados serão punidos.
Vera Lúcia Marques Tavares disse que casos similares ao que ocorreu no Pará acontecem em outros estados do Sul e do Sudeste, apesar de estes contarem com uma estrutura penitenciária melhor.
Para o promotor de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, a situação em que se encontram as penitenciárias brasileiras é conseqüência da falta de investimentos no setor de segurança pública, que, segundo ele, prioriza outras áreas como educação e desenvolvimento econômico. Ele criticou não apenas o fato de mulheres serem presas na mesma cela com homens - o que, segundo ele não acontece apenas no Pará -, mas também o encarceramento, no mesmo espaço, de pessoas com diferentes faixas etárias. Ele lembrou que a Constituição também determina separação das pessoas de acordo com o tipo de crime que cometeram o que também não é observado.
O promotor fez questão de explicar ainda que a adolescente de Abaetetuba não respondia a oito processos, como divulgado pela imprensa. Segundo ele, a menina respondia apenas a quatro procedimentos de flagrante, dos quais dois já haviam sido arquivados.
Na opinião do delegado-geral de Polícia do Pará, Raimundo Benassully, o sistema carcerário do país está falido. Ele disse que as delegacias paraenses estão em condições precárias e que as celas são improvisadas. Para ele, os problemas acontecem devido às péssimas condições do sistema prisional associadas ao fato de que a população carcerária aumenta a cada ano - em 2007 o estado do Pará prendeu quatro vezes mais pessoas, disse.
O delegado disse, ainda, que adolescente presa na mesma cela com homens deve sofrer de algum distúrbio mental, uma vez que em nenhum momento manifestou que era menor de idade.
27/11/2007
Agência Senado
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