Categoria quer reestruturação da carreira no novo modelo de perícia médica
Representantes da categoria dos peritos médicos pediram a reestruturação da carreira, melhor salários e condições de trabalho, durante audiência pública, realizada na última quinta-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um dos pontos abordados foi o novo modelo de perícia médica em estudo pelo INSS, especialmente no que se refere às atribuições desses profissionais. O debate foi requerido pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia (PMDB-RS).
O novo modelo, explicou o representante do INSS, Sérgio Antonio Martins Carneiro, se estrutura em quatro eixos: recepção administrativa dos atestados médicos; avaliação dos benefícios de longa duração pelo perito médico e por equipe multiprofissional; articulação dos setores do governo envolvidos com seguridade e a reinserção do segurado no mercado de trabalho. Pela proposta em estudo, os laudos serão encaminhados para auditoria e concessão de benefício para períodos de 30 a 120 dias.
Sérgio Carneiro também defendeu a reestruturação da carreira e se manifestou contrário às terceirizações no setor. Ele disse ainda que o perito não precisa estar presente em situações na qual uma equipe multiprofissional tem condições de dar o parecer.
O representante do INSS reconheceu a pressão a que estão submetidos os peritos, agravadas por questões sociais como o desemprego. Segundo informou, são realizadas 7 milhões de perícias por ano, com cerca de 30 milhões de segurados recebendo benefícios diversos a um custo para a Previdência de R$ 308 bilhões. O aumento do trabalho formal resultou em mais pedidos de benefícios, explicou.
- Tendo direito a benefícios previdenciários, as pessoas passam a exigi-los – concluiu.
A subprocuradora-geral da República, Darcy Vitobello, disse que em momentos de crise econômica o seguro por incapacidade para o trabalho, que depende de perícia, acaba cumprindo o papel de seguro-desemprego. Em sua avaliação, é preciso reestruturar a carreira, oferecer segurança ao trabalho dos peritos, mas humanizar e simplificar o atendimento ao segurado.
As más condições de trabalho enfrentadas pelos peritos têm se refletido no número de pedido de exonerações e de aposentadorias, observou a vice-presidente da Associação Gaúcha dos Médicos Peritos, Clarissa Bassin, que também representou na audiência o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. Segundo ela, desde janeiro de 2010, 1980 servidores deixaram o cargo. O número foi contestado pelo representante do INSS, que apontou a ocorrência de 396 desligamentos de médicos peritos.
Reestruturação da carreira
Também favorável à reestruturação da carreira, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Jarbas Simas, disse que o novo modelo pode eliminar as filas no atendimento, mas não vai resolver o problema na área de perícia médica. Isso só ocorrerá, sustentou, se houver uma mudança estrutural na Previdência e nos Ministérios da Saúde, “responsável por oferecer saúde aos trabalhadores”, e do Trabalho, “que precisa fiscalizar as condições nas empresas”.
Na opinião do presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), o problema as saúde é de financiamento. Para ele, o país adotou um sistema de atendimento universal à saúde da população sem investir recursos necessários para assegurar esse direito. O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) disse lamentar que a “arrecadação exorbitante” de impostos não resulte em investimentos que beneficiem o cidadão.
19/09/2013
Agência Senado
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