CCDH debate reinserção de apenados e egressos do sistema penitenciário
A situação econômica e social do Brasil, aliada ao estigma e ao preconceito que um cidadão que está cumprindo pena ou mesmo que já tenha cumprido, carrega, são fatores facilitadores à reincidência criminal e ao retorno ao sistema prisional. No Rio Grande do Sul, este índice chega a quase 70%, exigindo uma conscientização geral e atitudes imediatas por parte das autoridades e da própria sociedade, a fim de auxiliar na recuperação e inclusão social do preso. O diagnóstico foi apresentado ontem (31/10) pelos especialistas que participaram da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Roque Grazziotin (PT).
O objetivo foi o de debater e buscar alternativas para projetos de reinserção social aos apenados privados de liberdade, em livramento condicional e de apoio ao egresso do sistema.
O preconceito com relação ao preso também tem sido um impeditivo forte à consolidação de projetos de trabalho para o apenado ou egresso do sistema, observou o superintendente da Susepe, Airton Michels. Comentou que, fora de órgãos estatais, na iniciativa privada, principalmente no interior do Estado, há mais resistência em aceitar este tipo de mão-de-obra, apesar de mais barata. “Muitos chegam a alegar que, se derem emprego a um apenado, o cidadão comum desempregado é que vai acabar ocupando a vaga deste no presídio”, lembrou o superintendente.
Entre as iniciativas de inclusão social do preso e egresso do sistema está o programa Prometeo - Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Prisional, gestado no início deste ano, a partir de discussões envolvendo a Assessoria Política de Segurança da Prefeitura de Porto Alegre e a Susepe, através do Centro de Observação Criminológica, com apoio da CCDH. A meta é preparar os apenados que estão privados de liberdade, mas em vias de alcançar o livramento condicional, com atendimento global à saúde, psicossocial e de profissionalização.
Para evitar a reincidência criminal, a capital do Estado conta também com a Fundação de Amparo aos Egressos do Sistema Prisional - Faesp, uma entidade filantrópica que vive de doações e esforços de seus sócios. Segunda Tânia Souza, uma das voluntárias, a Faesp procura ceder cestas básicas, quando necessário, além de fornecer atendimento odontológico e encaminhamento ao mercado de trabalho. “Para contornar os problemas de preconceitos, também criamos uma cooperativa de trabalho, onde os egressos buscam o seu sustento”, disse. A entidade está localizada na Avenida Bento Gonçalves, 2122, e atende pelo telefone 3315.0455.
“As iniciativas de reinserção do apenado ainda são pequenas, mas com a participação de todos podem surtir resultados maiores”, ponderou o deputado Roque, ao colocar a CCDH à disposição do setor, no sentido de promover e dar espaço para a conscientização da comunidade sobre os direitos à cidadania que toda a pessoa tem.
Participaram ainda da audiência pública os deputados José Ivo Sartori (PMDB) e João Luiz Vargas (PDT); a assistente social Viviane Lauck, representando a juíza Cleusa de Azevedo, titular da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas; o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto, titular da Comissão de Execuções Criminais; a presidente do Conselho Penitenciário, Maria Palma Wolff; a representante da Fundação de Apóio ao Egresso do Sistema Penitenciário, Tânia Sporleder de Souza; professora da PUC e Ulbra e ex-diretora do Centro de Observação Criminológica, que deu início aos trabalhos do programa Prometeo, Miriam Guindani; e a atual diretora do Centro de Observação Criminológica da Susepe, Rafaela Brasil; a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas, Dóris Couto.
11/01/2001
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