CCJ analisa agora recurso para evitar convocação de Dilma Rousseff
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisam neste momento recurso do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) para que a comissão delibere sobre requerimento propondo a substituição da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelo secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, em convocação para audiência sobre o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
Ao colocar o assunto em pauta, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), considerou prejudicado o pleito de Jucá e pediu o arquivamento do requerimento. Frente à decisão de Demóstenes, Jucá recorreu ao plenário da CCJ, que, após a discussão, votará se aceita retomar o assunto e votar o requerimento. Se o recurso for aceito, a CCJ passará então a analisar o requerimento que evita a convocação de Dilma. Caso o Plenário negue o recurso, fica confirmada a convocação da ministra para falar à CCJ.
Jucá sustentou, no requerimento, a troca do nome da ministra pelo do secretário nacional de Direitos Humanos sob o argumento de que o secretário é o responsável pela elaboração do programa.
O PNDH-3 foi lançado no final de 2009 contendo propostas nas áreas de justiça e direitos humanos e desde então se tornou centro de várias polêmicas relacionadas à abertura dos arquivos da ditadura militar, à proposta de legalização do aborto, ao tratamento legal que deve ser dado às invasões de terra, entre outros temas. O Plano suscitou apoio de setores da sociedade, como organizações não governamentais, e repúdio de outros, como as Forças Armadas, a Igreja Católica e setores do Judiciário.
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24/02/2010
Agência Senado
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