CCJ antecipa fim de reunião para prestigiar Comissão da Verdade
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) anteciparam o encerramento da reunião desta quarta-feira (16), para que pudessem participar da instalação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto.
Criada pelo Poder Executivo, a comissão terá a missão de investigar atentados contra os direitos humanos praticados entre 1946 e 1988, priorizando episódios registrados durante o regime militar (1964-1985).
Por conta desse evento, a CCJ apenas confirmou, em turno suplementar, substitutivo a projeto de lei do Senado (PLS 310/2003) que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) e aprovou parecer favorável do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a projeto de lei da Câmara (PLC 30/2012) que abre cargos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro.
Ficou adiada para a próxima semana a votação dos demais itens da pauta, como o PLS 369/2008, que proíbe a realização de concurso público para a formação de cadastro de reserva, e o PLS 73/2007, que regulamenta a produção, importação, comercialização, fiscalização, pesquisa e liberação no meio ambiente de clones de peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos.
Mais informações a seguir
16/05/2012
Agência Senado
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