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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) a chamada PEC dos Seringueiros (PEC 61/2013), que prevê pagamento de bônus de R$ 25 mil aos denominados soldados da borracha – trabalhadores recrutados durante a Segunda Guerra Mundial para produzir látex para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas.

O texto aprovado, no entanto, não altera o valor da pensão vitalícia hoje paga aos soldados da borracha, fixada pela Constituição em dois salários mínimos. O texto original fixava a pensão em R$ 1,5 mil, valor hoje menor que dois salários mínimos. Para evitar a redução, o relator na CCJ, senador Anibal Diniz (PT-AC), elevou o valor para R$ 3.789, que equivale ao soldo pago a um primeiro-sargento das Forças Armadas.

O aumento, no entanto, não foi aceito pelo governo e, por sugestão da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada na CCJ uma emenda supressiva para excluir artigo que alterava o valor da pensão. Assim, continua valendo a previsão constitucional de pensão de dois salários mínimos e a PEC 61/2013 fica restrita à previsão de um bônus de R$ 25 mil, a ser pago em parcela única e sem incidência de tributos.

A matéria agora precisa passar pelo Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência. E como não houve modificação do texto original, mas supressão de um artigo, a proposta, caso seja aprovada pelo Plenário, será promulgada sem necessidade de voltar à Câmara dos Deputados.

No debate, o relator concordou com a sugestão de Gleisi Hoffmann por considerar que representa o "entendimento possível no momento". Conforme Anibal Diniz, a saída encontrada mantém o vínculo da pensão ao salário mínimo e garante o pagamento do bônus aos soldados da borracha, hoje em idade avançada e que há anos esperam por essa gratificação.

Já os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Sérgio Petecão (PSD-AC), Ciro Nogueira (PP-PI) e Francisco Dornelles (PP-RJ) votaram contra a emenda supressiva.

Sacrifícios

Durante audiência realizada no ano passado na CCJ, os seringueiros relataram as condições difíceis enfrentadas por eles nas florestas, no esforço de guerra, e disseram que foram submetidos a regime de trabalho classificado de semiescravidão.

Eles contaram que, durante a Segunda Guerra, foram recrutados para os seringais cerca de 55 mil trabalhadores, principalmente de estados nordestinos. Conforme disseram, continuam vivos 5.879, mas os benefícios especiais hoje pagos englobam 12.272 pessoas, incluindo os 6.393 pensionistas.

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