CCJ aprova criação de Menção Honrosa para homenagear personalidades que contribuam para a atividade científica pacífica
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a criação de uma Menção Honrosa a ser concedida, anualmente, a personalidades e organizações de destaque no emprego da atividade científica pacífica e que contribuam para o desenvolvimento social. O prêmio chama-se "Menção Honrosa - Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento". O projeto de resolução (PRS 7/2010) que institui a menção foi apresentado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Na justificativa da matéria, lembra-se que, em 2009, o presidente do Senado, José Sarney, e o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco)no Brasil, Vincent Defourny, assinaram memorando de entendimento em que as duas instituições se comprometem a realizar iniciativas conjuntas pelo Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento, dentre as quais a criação da menção honrosa objeto do projeto de resolução.
Estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2001 e celebrado desde 2005 no Brasil, o Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento é comemorado em 10 de novembro. Para a Unesco, a data representa uma oportunidade para reflexão sobre a função que a ciência desempenha na construção de um mundo melhor. A menção será entregue pelo Senado em sessão especial para marcar esse dia.
Toda entidade, governamental ou não-governamental, de âmbito nacional, que desenvolva atividades relacionadas à educação e ao desenvolvimento científico poderá indicar um nome para receber a menção. As inscrições devem ser encaminhadas ao Senado até 1º de agosto de cada ano. A escolha das indicações será feita pela CCT e por um representante da Unesco. Três personalidades ou organizações em diferentes áreas da atividade científica serão agraciadas.
O projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e seguirá para exame da Comissão Diretora.
Denise Costa/ Agência Senado03/11/2010
Agência Senado
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