CCJ aprova medida que beneficia idosos e pessoa com deficiência
Pessoa com deficiência e idosos com 65 anos ou mais de idade, e que comprovem não possuir meios de prover a sua manutenção e que não recebam qualquer recurso de suas famílias, poderão ter direito a um salário mínimo mensal. A proposta foi acolhida na reunião desta quinta-feira (28) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei (PLS 169/05), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o valor cumulativo de um salário mínimo resultante do recebimento de aposentadoria, pensão ou benefício de prestação continuada por outros membros da família, não será computado como cálculo da renda familiar.
A proposta segue agora para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa.
28/05/2009
Agência Senado
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