CCJ aprova sinalização trilíngue em rodovias turísticas e de fronteiras
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), projeto de lei do Senado (PLS 714/2011) tornando obrigatória a sinalização de trânsito nas rodovias federais em inglês e espanhol, além do português, em trechos determinados. Como o projeto foi aprovado em decisão terminativa, segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
De autoria do senador licenciado Jayme Campos (DEM-MT), o projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que a sinalização vertical de indicação e a especial de advertência, utilizadas nas rodovias federais, quando não expressas exclusivamente por meio de figuras, deverão conter legenda enunciada em português, inglês e espanhol.
A proximidade dos eventos internacionais que o país sediará, como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, foi o que motivou o autor a apresentar o projeto. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), concordou com o mérito da proposta, mas fez uma emenda, por não considerar razoável a sinalização trilíngue ao longo de todas as rodovias federais.
Segundo a relatora, como a maioria dos trechos não tem vocação turística, a aprovação da matéria com a redação original, além de gerar gastos desnecessários, poderia constituir ofensa à Constituição, que institui a língua portuguesa como o idioma oficial do Brasil.
– Assim, apresentamos emenda para remeter ao regulamento a escolha dos locais que receberão tal sinalização, considerados os critérios de potencial turístico e proximidade com países vizinhos – explicou Lúcia Vânia.
Com a emenda, a relatora também expandiu a proposta a vias municipais e estaduais que apresentem a mesma dificuldade ao turista.
27/11/2013
Agência Senado
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