CCJ cancela reunião prevista para esta quarta-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cancelou a reunião que ocorreria na manhã desta quarta-feira (22), que tinha 78 itens previstos na pauta. Um dos projetos que poderiam ser analisados é o PLS 77/10, que cria um mecanismo para que o cidadão possa expressar sua opinião sobre qualquer proposição legislativa em tramitação na Casa.
Também estava na pauta da CCJ o PLS 248/10, que acaba com a redução dos prazos prescricionais em razão da idade. Hoje, o Código Penal determina a redução pela metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, na data do crime, menor de 21 anos, ou tinha mais de 70 anos na data da publicação da sentença.
Outra proposição que constava da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/10, que incentiva tribunais estaduais a criar varas com competência exclusiva para o julgamento de crimes contra a administração pública, visando a fortalecer o combate à corrupção.
21/12/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS adia reunião prevista para esta quarta-feira
Reunião da CMO prevista para esta terça foi cancelada
Suspensa reunião da CMO prevista para esta manhã
Reunião é adiada para esta quarta-feira
Adiada reunião da CCJ que estava marcada para esta quarta-feira
Adiada reunião da CCJ que estava marcada para esta quarta-feira