CCJ inaugura foto de José Agripino na galeria de ex-presidentes
Em cerimônia convocada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), para esta terça-feira (25) após a ordem do dia da sessão do Plenário, a CCJ inaugura a foto do senador José Agripino (PFL-RN) na galeria de ex-presidentes da comissão. O senador comandou os trabalhos da CCJ nos anos de 1999 e 2000, período em que a comissão teve grande produtividade e se pronunciou sobre diversas matérias relevantes.
Agripino presidiu 51 reuniões em 1999 e 57 em 2000. No total, foram apreciados 395 pareceres, o que ajudou a limpar a pauta da CCJ, que, entre as comissões permanentes, é a que recebe o maior número de proposições para análise. Uma das discussões mais importantes que passou pela comissão nesse período, segundo Agripino, foi a que deu origem à proposta de emenda à Constituição (PEC) que levou à criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Foi também durante a presidência de Agripino que os senadores da CCJ analisaram o projeto de lei que deu origem à Lei de Responsabilidade Fiscal, considerada um dos principais instrumentos para garantir o ajuste das contas públicas no país. Até mesmo um projeto de lei de iniciativa popular, que busca punir a compra de votos em uma eleição, passou pela comissão naquele período.
Além de pareceres, a CCJ também realizou importantes debates entre 1999 e 2000. Foi então que a comissão iniciou as discussões sobre a reforma do Judiciário, em audiências públicas que contaram com a presença dos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Foi Agripino que escolheu o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), atual presidente da CCJ, com relator da reforma do Judiciário.
- Uma reforma do Judiciário tem que ser feita com vagar para ser bem feita. É preciso ouvir a sociedade, os juízes, os promotores, para que os senadores possam votar um texto adequado - afirmou Agripino à época.
24/06/2002
Agência Senado
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