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Na reunião da CCJ desta quarta-feira (27), o presidente do colegiado, senador Marco Maciel (DEM-PE), distribuiu aos demais parlamentares um levantamento que realizou sobre o tratamento dado à questão dos suplentes de senador desde a Constituição federal de 1891, primeira do período republicano.

- Fiz um levantamento da questão, iniciando-se em 1891 até os dias de hoje, porque antes não havia eleição. É um mero subsídio para que se possa melhor avaliar como foi tratada essa questão - explicou o presidente da CCJ.

Substitutivo

De acordo com o substitutivo apresentado às sete PECs pelo relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o suplente de senador passará a ser o candidato mais votado entre os eleitos no pleito em que foi eleito o titular.

Atualmente, cada senador é eleito com dois suplentes escolhidos por ele próprio, sem que tenham recebido qualquer voto dos eleitores. Pelas regras atuais, o suplente é convocado nos casos de vaga, de investidura do titular em funções previstas constitucionalmente ou, ainda, por causa de licença dos titulares, desde que por um período superior a 120 dias.

Com base no substitutivo sugerido, que altera os parágrafos 46, 54 e 56 da Constituição, o suplente somente será convocado no caso de vaga ocorrida a menos de 12 meses do término do mandato ou de licença superior a 120 dias. Também de acordo com o texto apresentado pelo relator, fica proibido aos senadores e deputados assumirem cargos do Poder Executivo ou concorrerem a outros cargos até o fim de seus mandatos, salvo nas eleições imediatamente anteriores ao fim de seus mandatos.

Caso ocorra vaga e não haja suplente, a Constituição determina a realização de uma nova eleição se faltarem mais de 15 meses para o término do mandato. Mas essa regra também foi modificada no substitutivo. Pelo texto proposto, haverá eleição caso ocorra vaga a menos de 12 meses do término do mandato, no prazo de 60 dias.

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