CCT analisa proposta de criação de centros de pesquisa e desenvolvimento nas universidades
Projeto que está na pauta de quarta-feira (15) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), cria Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de educação superior. A matéria será examinada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP).
A proposta (PLS 256/08) de Cristovam obriga as instituições federais de educação superior a criarem centros de pesquisa que terão como objetivo "desenvolver pesquisas e práticas para avaliar e difundir tecnologias educacionais, de preferência para as escolas de educação básica pública, de forma a qualificar os processos de aprendizagem das crianças, adolescentes, jovens e adultos".
Já o substitutivo de Tuma autoriza a criação dos centros, e não confere caráter obrigatório à medida. O senador argumenta que as instituições federais de ensino superior têm autonomia técnica, administrativa e didático-científica. Para ele, é "mais adequado" imprimir caráter autorizativo à proposta. O relator lembra, ainda, que a criação dos centros é competência constitucional do Poder Executivo.
O autor do projeto afirma que a qualidade da aprendizagem dos estudantes brasileiros precisa melhorar urgentemente. Cristovam reconhece que o país deu "saltos na educação", tanto pela expansão da oferta de vagas no ensino fundamental obrigatório quanto pela difusão do ensino médio e superior. Mas argumenta ser necessária a promoção de iniciativas que garantam a qualificação desse ensino.
"Os métodos de ensino e aprendizagem estão evoluindo de maneira rápida nos campos da pedagogia, neurobiologia e todas as ciências do processo cognitivo. O Brasil, sob pena de se condenar a um subdesenvolvimento crônico, não pode permitir-se a omissão na incorporação dos avanços nos sistemas de ensino quando as demais nações deslancham nessa direção" argumenta Cristovam.
Após receber parecer da CCT, o projeto será analisado, em decisão terminativa, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Internet
Outra proposta que deverá ser analisada pelos parlamentares da CCT nesta quarta-feira é projeto de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que obriga estabelecimentos de locação de computadores para acesso à Internet - como cyber cafés e lan houses - a exigir a identificação de seus clientes e a manter essas informações em cadastro próprio pelo prazo mínimo de três anos.
Ao explicar a proposta (PLS 296/08), o senador argumenta que a Internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia.
Gerson Camata destaca que, em muitos desses crimes, os delinqüentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cyber cafés e lan houses, para evitar sua identificação. Segundo o senador, a medida que propõe será eficaz no combate aos crimes cibernéticos, pois fechará uma das mais importantes brechas de acesso de criminosos que agem no espaço virtual.
"Em outra vertente, buscamos assegurar proteção à privacidade dos usuários de boa-fé, ao ressalvar que os dados cadastrais armazenados estarão protegidos por sigilo, salvo, mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal", afirma Gerson Camata em defesa de seu projeto.
O texto também será analisado posteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Na CCT, o relator, favorável à proposta, é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Também consta da pauta da CCT projeto de lei apresentado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) com objetivo de permitir e regular a propaganda eleitoral pela Internet. De acordo com o projeto (PLS 291/08), a manifestação do pensamento para fins eleitorais na rede mundial de computadores fica "livre a qualquer tempo, vedando-se apenas o anonimato e o uso de métodos contrários à lei penal".
De acordo com Expedito Júnior, para solucionar as "lacunas legais" existentes sobre o assunto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem editando resoluções para regulamentar o uso da rede mundial de computadores nas campanhas. O senador acredita que a propaganda na Internet é um importante veículo de comunicação para os candidatos e que, por isso, precisa ser normatizada por lei.
"Bem utilizada, a Internet pode servir de instrumento de democracia, pode possibilitar o contato direto dos eleitores e dos seus representantes", destaca o autor da proposta.
O relator do projeto, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), é favorável a matéria, que ainda será votada, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A reunião da CCT está marcada para as 8h45 e será realizada na Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.13/10/2008
Agência Senado
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