CCT aprova 22 concessões de rádio e TV
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (15), 22 concessões para a exploração de serviços de radiodifusão em diversos estados brasileiros. Os senadores votaram as proposições em caráter terminativo .
O presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que os relatores desses projetos foram escolhidos antes da aprovação, pela comissão, do Ato Normativo nº 1. Esse Ato impede que projetos de outorga e renovação de concessão de funcionamento de rádios e TVs sejam relatados por senador eleito pelo mesmo estado na qual a emissora funcionará.
De acordo com Eduardo Braga, os pareceres oferecidos pelos relatores, votados nesta quarta-feira - alguns da mesma unidade da federação onde funcionará a emissora - seguem os princípios da legalidade.
- Esses projetos estavam todos distribuídos anteriormente à aprovação do Ato Normativo nº 1, portanto, são absolutamente legítimos os relatórios aqui apresentados - afirmou.
As concessões aprovadas abrangem emissoras nas cidades de Alcântara (MA), São Luís (MA), Belágua (MA), Santa Inês (MA), Tefé (AM), Miguel Alves (PI), Paulistana (PI), Caldas Novas (GO), Gameleira de Goiás (GO), Santa Rita do Novo Destino (GO), Araguapaz (GO), Terezópolis de Goiás (GO), Itabira (MG), Itamonte (MG), Manhaçu (MG), Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS), Bom Jesus da Lapa (BA), João Pessoa (PB), Vitória (ES) e Nova Friburgo (RJ).
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
15/06/2011
Agência Senado
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